Nesta sexta-feira, 23 de outubro é o último dia para o governo apresentar ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) uma medida para a concessão das parcelas extras do seguro-desemprego para os trabalhadores que foram demitidos sem aplicação da justa causa.

No cenário atual, o trabalhador que sofra a demissão tem direito de receber entre três a cinco parcelas do benefício. A quantidade de parcelas depende do tempo em que o cidadão trabalhou e por quantas vezes o mesmo já solicitou o benefício.

A proposta para concessão de mais duas parcelas do seguro-desemprego foi apresentada por representantes dos trabalhadores no Codefat, em razão da crise causada pela pandemia de covid-19. Com isso o trabalho demitido sem justa causa no período de pandemia teria direito a mais duas parcelas do benefício, podendo então receber entre cinco a sete parcelas.

Cerca de seis milhões de trabalhadores seriam atendidos com a proposta, e o impacto orçamentário seria de R$ 16,1 bilhões.

Desaprovação do governo

Se a medida for aprovada, os representantes do governo afirmaram que a medida teria impactos orçamentários em 2021. Logo, ficaram de apresentar uma proposta para restringir as parcelas extras apenas para este ano.

Já o Codefat criou um grupo de trabalho especial para que a proposta dos trabalhadores fosse analisada e para que pudessem propor uma nova medida. O grupo ficou de apresentar uma proposta ao conselho até a data de hoje.

Para que a medida possa ser aprovada, a mesma precisará de pelo menos dez votos favoráveis. Os representantes dos trabalhadores possuem seis votos no conselho, já os representantes patronais, outros seis e os conselheiros indicados pelo governo mais seis votos.

O Codefat e o Ministério da Economia estão trabalhando em conjunto para analise de viabilidade financeira e jurídica da proposta dos trabalhadores.



Fonte: Jornal Contábil