O prazo para pagar a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos de Fortaleza — a chamada "taxa do lixo" — em cota única, com 5% de desconto, vence na próxima segunda-feira (31). Contribuintes que optaram por parcelar o imposto municipal também têm até esse dia para quitar a parcela.

Os valores da taxa variam de R$ 193,50 a R$ 1.200,06 e podem ser parcelados em até seis vezes, sem descontos, com parcela mínima de R$ 21,50. Segundo a Prefeitura, caso o contribuinte tenha optado por parcelar o tributo antes do período de suspensão da cobrança, e já tiver efetivado o pagamento de alguma parcela, o saldo devedor da taxa poderá ser parcelado novamente até dezembro deste ano, sem acréscimo de juros e multas.

Estão isentos do imposto os contribuintes que possuírem imóveis com valor venal de R$ 85 mil, sendo o único imóvel do proprietário, e os que apresentarem padrão residencial baixo e normal. No entanto, esses devem solicitar a isenção também até segunda-feira. O requerimento deve ser feito pelo do canal "Fale com a Sefin", disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin).

POSSIBILIDADES DE ISENÇÃO

• Imóvel de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
• Imóvel de programas de regularização fundiária para família de baixa renda;
• Imóvel de programas de habitação social dos governos federal, estadual ou municipal, para família de baixa renda;
• Imóvel onde funcione regularmente asilo, casa de repouso ou outra instituição que realize tratamento de saúde e de dependentes químicos;
• Imóvel no qual resida uma família acolhedora, nos termos da Lei municipal nº 10.774, de 6 de junho de 2018;
• Imóvel edificado residencial ou não residencial de qualquer padrão, de acordo com o Anexo II, da Lei nº 8.703, de 30 de abril de 2003, que seja de propriedade de ou locados, cedidos em comodato ou a qualquer título a igrejas, templos de qualquer culto.

ONDE SERÁ APLICADO O DINHEIRO DA TAXA DO LIXO?

A arrecadação da taxa do lixo será destinada aos programas de reciclagem e sustentabilidade da Cidade, de acordo com a Prefeitura, como os ecopontos e mini ecopontos, o Re-ciclo, as lixeiras subterrâneas inteligentes, as ilhas ecológicas, os Centros de Recondicionamento Tecnológico e as máquinas de reciclagem nos Cucas e nos terminais de ônibus.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento do tributo pode ser feito em agências bancárias e lotéricas, mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que pode ser acessado no site da Sefin.

Além disso, a taxa pode ser paga via cartão de crédito, de qualquer bandeira, e pode ser parcelada em até 12 vezes nessa modalidade.

SOBRE A TAXA DO LIXO

A taxa foi aprovada ao fim do ano passado pela Câmara Municipal de Fortaleza. A estimativa de arrecadação da Prefeitura com a taxa é de R$ 154 milhões. Há um contrato com a Ecofor, especificamente para coleta e manejo de resíduos, de R$ 313 milhões. Uma diferença de R$ 159 milhões será custeada pelo Fundo Municipal de Limpeza Urbana.


Fonte: Diário do Nordeste