eSocial ajustado para não descontar INSS do Salário-Maternidade
Foi publicada hoje (02/12/2020) a Nota Técnica nº 20/2020, que ajustou o Leiaute versão 2.5 do eSocial. A Nota Técnica realizou ajustes em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto ao salário-maternidade e da correção de erro no cálculo da alíquota progressiva de contribuição previdenciária do empregado doméstico.
A correção de erro no cálculo da alíquota progressiva de contribuição previdenciária do empregado doméstico já está disponível no ambiente de produção. Os demais ajustes foram implantados no dia 01/12/2020 nos ambientes de produção restrita e produção.
Juntamente com a Nota Técnica são publicados os seguintes documentos:
- Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 20.2020).
- Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 20.2020).
- Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (cons. até NT 20.2020)
Quadro de ajustes introduzidos pela Nota Técnica:
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Leiaute |
Descrição da Alteração |
Motivo |
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S-5001 |
Campo {vrCpSeg} - incluída alínea "c5" da observação |
Ajuste de erro de aplicação da alíquota progressiva previdenciária do empregado doméstico |
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Campo {valor} - alterada validação. |
Ajuste no cálculo considerando decisão do STF quanto ao salário-maternidade |
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Campo {vrPerRef} - alterada validação |
Post atualizado em: 02/12/2020
