O Código 1007 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma categoria de contribuição voltada para trabalhadores autônomos que desejam garantir acesso a todos os benefícios previdenciários, incluindo todos os tipos de aposentadoria, como a por tempo de contribuição nas regras de transição. 

Este código é especialmente relevante para profissionais que não possuem carteira assinada, como motoristas de transporte por aplicativo, mototaxistas e entregadores, permitindo-lhes contribuir para a Previdência Social e garantir a aposentadoria.

O pagamento deve ser realizado mensalmente pela Guia de Previdência Social (GPS), que pode ser preenchido pela internet ou manualmente.

Como funciona o Código 1007?

O Código 1007 é utilizado por aqueles que optam pelo plano tradicional de contribuição. Esse plano exige um recolhimento de 20% sobre o salário do trabalhador, limitado ao teto da Previdência, que neste ano está em R$ 7.786,02. Com isso, o valor da contribuição pode variar entre R$ 242,40 (calculado sobre o salário mínimo de R$ 1.412) e R$ 1.417,44 (calculado sobre o teto).

Essa modalidade de contribuição garante ao trabalhador todos os benefícios oferecidos pelo INSS, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, benefícios por incapacidade (temporária e permanente), auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família.

Quem pode utilizar o Código 1007?

Trabalhadores autônomos de diversas áreas podem se beneficiar do Código 1007. 

Profissionais como motoristas de aplicativo, mototaxistas e entregadores, que frequentemente trabalham sem vínculo empregatício formal, encontram nesta modalidade uma forma de assegurar a proteção previdenciária. 

Esses trabalhadores, ao contribuírem mensalmente com o INSS, garantem sua cobertura previdenciária, incluindo a aposentadoria e outros benefícios importantes.

Outras formas de contribuição para autônomos

Entenda quais são as formas que o trabalhador autônomo pode contribuir para o INSS:

Plano Normal de Contribuição

Código 1007: este código assegura ao contribuinte acesso a todos os benefícios previdenciários e a todas as modalidades de aposentadoria, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com as regras de transição citadas acima.

Plano de Contribuição Simplificado

Código 1163: este código prevê uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo, resultando em um valor de R$ 143,22 em 2023. Ele garante a aposentadoria por idade, com o benefício sendo de um salário mínimo. Esta modalidade de contribuição é destinada a profissionais autônomos que não prestam serviços a empresas e também a contribuintes facultativos, ou seja, aqueles que não têm atividade remunerada

MEIs

MEIs: outra alternativa para esses profissionais é se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Nesta categoria, o trabalhador paga uma taxa mensal fixa através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é de 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS). 

Esta contribuição oferece uma cobertura previdenciária básica, e o MEI não precisa emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para contribuir, a menos que deseje aumentar o valor do recolhimento previdenciário.

Como se cadastrar como autônomo?

Trabalhadores que exercem atividades profissionais de forma autônoma, prestando serviços para outras pessoas físicas, como cabeleireiros, pedreiros, diaristas e vendedores, podem contribuir para o INSS como contribuintes individuais. Para isso, é necessário se inscrever no INSS nesta categoria.

Se você nunca teve carteira assinada, deve se inscrever como filiado à Previdência Social no site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para obter um número de cadastro junto ao órgão, o PIS/PASEP/NIT mencionado anteriormente. O cadastro é simples e pode ser feito online.

Na página inicial, clique em "Inscrição" no canto superior esquerdo e selecione "Filiado". Preencha os dados solicitados. Para se inscrever, é necessário ter pelo menos 16 anos, escolher a opção de Contribuinte Individual e informar a atividade exercida.

Há vários códigos para contribuintes individuais. Enquanto os códigos 1007, 1104 e 1287 permitem a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, os códigos 1163, 1180 e 1236 garantem apenas a aposentadoria por idade.

O código mais comum é o 1007, que corresponde ao contribuinte individual que paga uma alíquota mensal de 20%, sendo um dos mais vantajosos.

Como preencher a GPS?

Veja passo a passo como preencher a GPS:

• Acesse o site da Receita Federal na seção de emissão de GPS; 
• Na página aberta, clique em "Emitir Guia de Previdência Social através do Sistema de Acréscimos Legais" e, em seguida, no botão "Iniciar";
• Na próxima etapa, escolha se você é um contribuinte "anterior a 1999" ou "a partir de 1999";
• Selecione sua categoria: Contribuinte Individual (com renda), Doméstico, Facultativo ou Segurado Especial;
• Anote o código de contribuição;
• Insira seu número de cadastro na Previdência Social, PIS/PASEP/NIT e o código de verificação (captcha);
• Clique em "Confirmar" e pronto: sua guia está emitida.

Importância da contribuição previdenciária

Contribuir para o INSS é essencial para garantir segurança financeira em casos de imprevistos, como doenças, acidentes ou maternidade, além de assegurar uma aposentadoria no futuro. 

A Previdência Social oferece uma série de benefícios que protegem a renda dos segurados e de seus dependentes em diversas situações, proporcionando uma rede de segurança que é fundamental para os trabalhadores autônomos.

Fonte: Portal Contábeis