A secretaria da fazenda do Ceará (SEFAZ-CE)comunica que o governador Camilo Santana encaminhou ao comitê gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de diferimento do ICMS apurado dentro do Simples Nacional por um prazo de seis meses, nos seguintes termos:

• Mês de março de 2020, com venciemnto original em 20 abril de 2020, para 20 de outubro;
• Mês de abril de 2020, com venciemnto original em 20 maio de 2020, para 20 de outubro;
• Mês de maio de 2020, com venciemnto original em 20 junho de 2020, para 20 de outubro.

O pedido tem o objetivo de apoiar os micro empreededores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, neste momento de retomada da atividade econômica.

Vale ressaltar que, a pricípio, o pleito governamental solicitava o diferimento relativo aos meses de junho, julho e agosto de 2020. Contudo, alertado por técnicos da secretaria da fazenda sobre os entraves no andamento da solicitação junto ao CGSN, o governador teve de refazer o pedido por não haver quórum para aprovação da proposta inicial.

Diante disso, o pleito foi reformulado em cumprimento ao compromisso assumido com os donos de pequenos negócios, que, ao lado das demais empresas cearenses, dinamizam e impulcionam a economia de nosso Estado.

Fonte: SEFAZ-CE