O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei, nesta quinta-feira (28), que flexibiliza doações de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública a entes privados, desde que com encargos, até três meses antes das eleições. Atualmente, a regra proíbe a prática em todo o ano eleitoral. O texto vai à sanção ou veto presidencial.

Incluído de última hora no PLN 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensação, o dispositivo afirma que a prática “não se configura em descumprimento” da lei das eleições.

O trecho foi criticado pelo Psol e pelo Novo, que alegaram possibilidade de vantagem por parte de alguns governantes antes do pleito. O relator da proposta, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), contestou as críticas em plenário e disse que o PLN “é rigorosamente cumprindo a legislação eleitoral”.


Fonte: CNN