Paraná
Alíquota de 18% para 19%, a partir de 13/03/2023 (hoje);
Lei nº 21.308/2022.

Pará
Alíquota de 17% para 19%, vigência a partir de 16/03/2023;
Lei nº 9.755/2022.

Vale destacar que haverá alteração na alíquota interna de ICMS em várias operações e prestações internas com mercadorias e serviços, além disso, ocorrerá mudança na cobrança do valor do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias e serviços.

Fique Ligado!
A falta de alteração na alíquota poderá ser motivo de rejeição do xml da NFE.

Vale lembrar, de acordo com os Estados vários setores foram prejudicados pela queda na arrecadação de receita em decorrência das Leis Complementares 192/22 e 194/22.

Desta forma, houve o aumento da alíquota básica do ICMS em algumas Unidades da Federação.