A Secretaria da Fazenda do Ceará recebeu nesta quinta (08) e sexta-feira (09) o XVII Fórum Interestadual de Regularidade. O momento foi promovido pelo GT de Regularidade Fiscal do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin).

O encontro contou com a presença de representantes do Tesouro de todos os Estados brasileiros mais Distrito Federal, além de nomes, como o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, o coordenador do Fórum, Luís Antônio Medina Gomez, entre outros.

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, e o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, Márcio Cardeal, deram as boas-vindas aos participantes e ressaltaram a importância da discussão. “É importante os estados estarem alinhados no sentido de agregar, respeitando as particularidades de cada um, para discutir temas importantes e caminharmos juntos. Vamos ter em breve a reforma tributária e esse alinhamento fino entre os estados vai ser necessário, afinal, vamos ter uma parceria ainda maior”, afirmou Gomes.

O titular da Sefaz-CE ainda esclareceu que é comum a ideia de que o Tesouro não vai ser tão impactado pela reforma tributária, embora a perspectiva é que haja repercussões amplas em todas as esferas da rotina fazendária.“Eu acho que a forma que as secretarias de Fazenda e a própria gestão pública vão acontecer nos próximos anos vão ser bem afetadas e a gente tem que começar a se planejar. Eu tenho falado isso em vários grupos no Comsefaz, tenho puxado esse debate de uma governança mais federativa, porque não adianta eu estar aqui com o projeto do IBS Ceará se o estado de Santa Catarina, por exemplo, ficar um pouquinho mais pra trás ou ficar um pouquinho mais pra frente. A gente precisa caminhar junto, porque vamos ter um compartilhamento tributário muito maior”.

Além das implicações da reforma tributária na Regularidade Fiscal, o Fórum ainda abordou temas práticos, como a regularidade junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); as implicações do novo Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); a certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União; a relação entre o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e a regulamentação do Novo PAC; além de exemplos de boas práticas, como o Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal do Estado de São Paulo.

Fonte: SEFAZ CE