O atual governador do Estado do Ceará mandará à Assembleia Legislativa um projeto por meio do qual cancela a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Ceará (Fesf), apurou esta coluna com exclusividade. A medida foi aprovada pelo Legislativo em fevereiro passado como parte de um conjunto de medidas para recompor perdas de arrecadação do Estado. 

O Fesf iria arrecadar recursos ao taxar empresas que têm incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A medida causou polêmica com o setor produtivo, que ainda conseguiu fazer várias mudanças como a duração de apenas um ano.

O governador vai anunciar a medida por meio das redes sociais. 

O cancelamento do fundo, apurou esta coluna, se tornou possível por conta do acordo de recomposição das perdas do ICMS pelo governo federal, anunciado recentemente em reunião dos governadores com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

“Avançamos muito para termos a compensação ao Estado do Ceará e avançar em outros temas com o governo federal. Estávamos pedindo a criação, naquele momento, por conta da situação fiscal. Mas me comprometi com o setor produtivo que se houvesse mudança, não teria nenhuma dificuldade em rever a medida”, disse o governador na presença do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante. 

CENÁRIO DESFAVORÁVEL

Ontem (21), esta coluna mostrou o cenário preocupante da economia cearense em que o setor industrial - maior afetado pelo Fesf - foi o que teve maior queda na geração de riquezas no ano passado, segundo os dados do PIB estadual.

Além disso, os dados de geração de empregos registraram fechamento de mais de 3 mil vagas de trabalho em janeiro passado. O anúncio do cancelamento chega com um alívio para o setor industrial.

"Queremos favorecer que o Estado possa ter ainda mais investimento dessas empresas e ainda mais vagas e empregos. O corrreto agora é extinguir esse fundo", complementou o governador. 

Fonte: Diário do Nordeste