Está previsto para essa quarta-feira (15), a votação de um conjunto de medidas fiscais, econômicas, além da reforma administrativa do governador Elmano de Freitas (PT). As medidas incluem aumento do ICMS de 18% para 20% incidindo, inclusive, sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, aprovação de empréstimo de R$ 900 milhões para serem gastos pelo novo governo, cortes em incentivos fiscais para empresas, criação de novos cargos dentro da máquina do Governo do Ceará, além de cortes em terceirizados, entre outras medidas na qual já anunciamos aqui em primeira mão.

O assunto ainda não foi digerido bem pela população e tem uma repercussão negativa em uma parte dos deputados, mas os aliados de Elmano (PT) não consideram que haverá dificuldade em aprovar a matéria. Nas redes sociais, cearenses e eleitores estão na expectativa de como votará cada deputado estadual, em especial a bancada novata que estreia no parlamento formada pelos deputados.

Além das medidas já conhecidas como a reforma administrativa e recursos para cirurgias e combate à fome, o governo vai enviar um conjunto de medidas fiscais e tributárias para equilíbrio das contas públicas e reposição das perdas de arrecadação ocorridas em 2022 e que seguem neste ano. Outra medida que começou a tramitar desde a terça-feira (7) é a recriação do chamado Fundo de Estabilidade Fiscal – que recolhe cerca de 10% do valor de incentivos fiscais do ICMS concedido às empresas, por tempo determinado. A medida vinha sob estudo e é outro assunto com potencial de gerar debate no Legislativo. Outra proposta do Estado no sentido de equilibrar as contas é o leilão de imóveis e ativos de propriedade do Estado com potencial para arrecadar até R$ 400 milhões. 

Por meio de um dos projetos, o Executivo pede autorização à Assembleia para a contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 900 milhões com o Banco do Brasil. Acompanhe aqui, amanhã em tempo real, como cada deputado votará.


Fonte: Revista Ceará