A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que as empresas participantes do Programa Contribuinte Pai d’Égua já podem verificar sua classificação atualizada no Portal do Contribuinte Pai D’égua (https://paidegua.sefaz.ce.gov.br/home/index.html), na Opção Fazer Login, ou por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) (https://portal-dte.apps.sefaz.ce.gov.br/#/home) na opção Pai D’égua.

Conforme previsto na Instrução Normativa nº 28/2022, as empresas terão 10 dias (até 02/02) para validar a sua pontuação e classificação.

No caso de contestação da classificação, orienta-se que o processo seja devidamente fundamentado no Sistema Tramita (http://contribuinte-tramita.apps.sefaz.ce.gov.br/), por meio da opção Programa Contribuinte Pai d’égua – Correção da Classificação.

Para esclarecimentos de dúvidas de legislação ou dos indicadores do Programa, entre em contato como Plantão Fiscal pelo email: [email protected] ou pelo número (85) 3108.2200.

Confira abaixo as contrapartidas já implantadas:

Fonte: SEFAZ CE