A Medida Provisória 982 que prevê a ampliação da utilização da Poupança Social Digital Caixa para recebimento de diversos benefícios sociais do governo federal como FGTS e PIS, teve sua aprovação pelo senado na última semana. Agora a medida segue para aprovação e sanção presidencial.

O Caixa Tem originalmente foi desenvolvido para que o cidadão pudesse acessar a conta poupança social digital da Caixa criada gratuitamente pelo governo com o proposito do cidadão receber e movimentar os benefícios emergenciais em decorrência da pandemia de covid-19.

Caso a Medida Provisória venha a ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a conta também será utilizada para o recebimento de outros benefícios sociais. A intenção da medida é incentivar a inclusão digital para a população mais carente de todo o país. Ao todo o governo criou gratuitamente cerca de 90 milhões de poupanças digitais.

Medida Provisória trás mais mudanças

A Medida Provisória também estabelece que a poupança social digital poderá receber depósitos de todo e qualquer tipo de benefício social pago pela União, estados e municípios.

No entanto existe uma exceção para os benefícios de natureza previdenciária, como aposentadorias, auxílio-doença dentre outros.

Nestes dois casos, a conta só poderá ser utilizada para depósito se a pessoa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta ou a utilização de outra já existente em seu nome.

Além disso, a MP também prevê que a instituição financeira possa emitir um cartão físico para cada usuário e que disponibilize pelo menos três TEDs (transferências eletrônicas) por mês para qualquer instituição bancária.

No entanto, quanto ao limite de movimentação mensal, o teto da conta será de R$ 5 mil e o banco também estará permanentemente proibido de cobrar manutenção a conta e de emitir cheques pelas contas poupança dos segurados.

Novas funcionalidades

Dentre as funções existentes e das novas funções liberadas através da MP 982, o aplicativo vai oferecer ofertas como:

• oferta de microcrédito;
• seguros;
• cartões.

O serviço de liberação microcrédito, já está em fase de finalização. A opção deve liberar empréstimos de R$ 100, R$ 200 e R$ 300 de forma rápida, simples e totalmente digital, sem a necessidade de ter que ir ao banco.

As outras opções ainda estão sendo estudadas.

Fonte: Jornal Contábil