Nesta quarta-feira (9), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a revisão mensal da lista de beneficiários do auxílio emergencial pode começar a partir de outubro.

O TCU havia decidido, em agosto, que a revisão mensal da lista começasse em setembro, mas o Ministério da Cidadania afirmou que não teria condições de começar o recadastramento a tempo e pediu o adiamento para outubro.

Segundo o TCU, a medida de revisão mensal da lista de beneficiários ajudará a excluir do cadastro quem não tem mais direito ao benefício porque, por exemplo, conseguiu emprego formal ou não se enquadra mais nos requisitos necessários para continuar a receber o benefício emergencial do governo.

De acordo com a última auditoria do Tribunal de Contas da União, o total de pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial pode chegar a R$ 42 bilhões. A cifra fica próxima do custo mensal do programa, avaliado em R$ 51 bilhões.

Prorrogação Auxílio Emergencial

No dia 1º de setembro, o governo anunciou a prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro. As quatro novas parcelas, no entanto, serão de R$ 300.

O novo benefício, que o governo chama de “auxílio emergencial residual”, será pago automaticamente aos atuais beneficiários, que não vão precisar requerer as novas parcelas.

A medida provisória, porém, proíbe o pagamento para quem mora no exterior, esteja preso em regime fechado ou tenha bens de valor total superior a R$ 300 mil.

Também não terá direito quem recebeu, em 2019, rendimentos superiores a R$ 40 mil e alguns tipos de dependentes de contribuinte do Imposto de Renda, como cônjuge e filho ou enteado com menos de 21 anos ou menos de 24 ainda estudando.

Fonte: Portal Contábeis