Conforme informações do senador e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Márcio Bittar (MDB-AC), o Renda Cidadã, nova proposta social direcionada para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, deverá ser anunciado oficialmente até o mês de dezembro. 

Na oportunidade, o senador também disse que o valor ofertado ficará entre a marca de R$ 200 a R$ 300, sem que ultrapasse o teto de gastos do Governo destinado ao financiamento do programa, lembrando que, o Renda Cidadã também terá o acréscimo de R$ 25 bilhões a mais do que o tradicional Bolsa Família, o qual ele deverá substituir.

“O valor (do benefício individual) ficará mais baixo.

Ficará entre R$ 200 a R$ 300 neste primeiro momento. 

Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária, mas, não vamos furar o teto. 

Nesse debate, chegou a ser pensada uma nova solução extra-teto.

Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução”, declarou Márcio Bittar ao informar que o valor do benefício poderá ser elevado a cada período, de acordo com o aumento do espaço no orçamento. 

Prazo de divulgação do Renda Cidadã

A versão final do novo programa social deve ser divulgada oficialmente logo após as eleições municipais de 2020, com o pleito eleitoral do primeiro e segundo turno marcado para os dias 15 e 29 de novembro respectivamente. 

“Tudo pode acontecer depois das eleições”, disse à Reuters, uma fonte envolvida nas negociações

É importante lembrar que o programa tem sido alvo de conflitos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes e o Congresso Nacional, isso porque, após analisar o projeto, o ministro chegou à conclusão que ainda não há uma sugestão viável para financiar o Renda Cidadã, tendo em vista que as alternativas atuais prevêm a utilização dos recursos do Fundeb e de precatórios. 

Ao elaborar e apresentar o plano orçamentário de 2021, o Governo considerou um aumento de R$ 5,373 bilhões direcionados para o Bolsa Família, em comparação com o orçamento deste ano mediante ao total de R$ 34,858 bilhões. 

Desta forma, cerca de 15,2 milhões de famílias devem ter direito ao recebimento do benefício, ao contrário da margem atual de 13,2 milhões neste ano, contudo, o presidente Jair Bolsonaro destacou que a intenção dele é ampliar a quantidade de beneficiários para aproximadamente mais oito milhões. 

No entanto, para que as decisões acerca dos parâmetros do programa não fossem afetadas durante as eleições, a expectativa é para que o formato do Renda Cidadã, bem como, a fonte de recursos sejam oficializadas e anunciadas após o segundo turno das eleições, ou seja, após o dia 29 de novembro de 2020. 

“Agora, você está numa temporada política… você a 40, 50 dias de eleição, como é que você vai entrar nessa brigalhada? 

A 40, 50 dias das eleições, vai falar que o Renda Brasil vai ser de R$ 300,00: ‘Não, não dá, é dinheiro demais’. 

Ah, então vai ser R$ 190: ‘Ah, não pode, lá embaixo também, assim não dá’. 

Isso é hora de discutir isso?”, questionou o ministro. 

Paulo Guedes diz que prefere manter o Bolsa Família 

Na oportunidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Governo Federal irá manter o compromisso de limitar os gastos públicos abaixo do teto previsto, no entanto, ele alegou que, a medida será adotada ainda que seja necessário abandonar a nova proposta social, o Renda Cidadã. 

Paulo Guedes acredita que, é melhor manter o Bolsa Família do que criar e ampliar um novo programa que não possui sustentabilidade fiscal. 

“Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família 

É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar um movimento louco e insustentável”, afirmou o ministro da Economia. 

Por fim, Guedes ainda declarou que, o Governo Federal ainda não será populista, além de assegurar que o Bolsa Família seja fiscalmente sustentável, de acordo com a regra do teto de gastos. 

“Não tem truque, não tem nenhuma discussão sobre o teto (dos gastos)”, disse Guedes ao mencionar que uma das maiores transferências de renda poderiam ser viabilizadas mediante cortes em subsídios, bem como, sobre deduções de classes de renda elevada. 

Fonte: Jornal Contábil