Notícias



Ceará IN 97/2021 Estabelece Pauta Para o Requeijão

07/10/2021

Por meio da Instrução Normativa 97/2021, foi alterado o Anexo Único da Instrução Normativa nº02/2021, que estabelece os valores da base de cálculo ICMS, para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os artigos 532 e 533 do Decreto Nº24.569/1997.

Relator na CCJ da Câmara dá parecer favorável ao projeto que prorroga Desoneração da Folha

06/10/2021

O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país. Freitas é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

eSocial: Envio dos eventos de SST para as empresas do grupo 1 começa dia 13/10

06/10/2021

As empresas que pertencem ao primeiro grupo que deverá prestar as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) pelo eSocial devem enviar os primeiros eventos de SST a partir do dia 13/10/2021.

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