Viajantes: Receita Federal amplia limite de transporte de moeda em espécie durante viagem


A partir de 30 de dezembro de 2022, os viajantes contam com uma nova regra de controle na entrada e saída de dinheiro em espécie no Brasil.

No dia 28/11, a Receita Federal atualizou a Instrução Normativa 2.117/2022, ampliando o valor permitido de transporte de moedas.

Com a mudança, é possível portar o equivalente a US$ 10 mil em dinheiro vivo, em qualquer moeda, sem a necessidade de declaração. Anteriormente o valor era de R$ 10 mil.

Quem desejar viajar com um valor superior aos US$ 10 mil deverá preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes. Além disso, o texto também exclui do controle aduaneiro cheques.

A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo atualizar o controle aduaneiro com as medidas implementadas pela Lei 14.286/2021, conhecida como Lei de Câmbio e Capitais Internacionais.


Fonte: Jovem PAN

Data: 06/12/2022