Depois dos relatos de trabalhadores que tiveram as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) invadidas na época do saque-extraordinário, agora é a vez do saque-aniversário: a modalidade, ainda pouco conhecida por muitos brasileiros, virou o alvo de golpistas que, após fraudarem os acessos, desviam os valores e fazem até empréstimos no nome das vítimas.

Implementada em 2019, esse tipo de saque permite a retirada anual de uma parte do saldo do trabalhador no Fundo. Uma vez ativado, o saque-aniversário permite ainda que o trabalhador faça um empréstimo – seja na Caixa ou nas mais de 70 instituições financeiras habilitadas – para antecipar as parcelas dos anos seguintes. O crédito usa os valores do FGTS como garantia, o que, nas mãos dos golpistas, pode virar um prejuízo grande para as vítimas.

O trabalhador não é obrigado a aderir ao saque-aniversário. Quem opta pela modalidade, no entanto, só consegue retornar para o saque-rescisão dois anos após a adesão. Ou seja, se for demitido, o trabalhador que adere a retirada anual perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS, ainda que seja dispensado sem justa causa.

Como funciona o saque-aniversário?

Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS. O interessado deve clicar “Meu FGTS”, em seguida acessar a aba “Saque-aniversário". É preciso ler e concordar com os termos e condições e clicar em "Aderir ao saque-aniversário".

Com base no seu atual saldo, o sistema da Caixa Econômica também permite que você faça uma simulação de quanto vai receber.

Pelas regras do sistema, o saque pode ser feito a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e até dois meses após o mês de nascimento do trabalhador. A adesão, que pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS, deve ser feita até o último dia do aniversário do titular.

Qual é o valor liberado?

A quantia liberada todos os anos para quem migra para o saque-aniversário depende do saldo somado de suas contas no Fundo de Garantia (para quem tiver mais de uma). Há sete faixas de pagamento.

O saque-aniversário permite o resgate de 50% do fundo (para quem tem até R$ 500 na conta) até 5% (para quem tem acima de R$ 20 mil) mais um adicional fixo (para quem tem a partir de R$ 500). Ou seja, o percentual vai caindo conforme a quantidade de dinheiro depositado na conta aumenta.

De qual conta sairá o dinheiro?

Para quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS, o saque será feito primeiro nas contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela que tiver o menor saldo, e só depois as demais contas vinculadas.

Como funciona a antecipação do saque-aniversário?

A antecipação é um tipo de empréstimo. Nessa modalidade, o saque-aniversário funciona como garantia do crédito: é bloqueado da conta do FGTS do trabalhador o valor base de cálculo para se chegar no valor efetivamente emprestado, acrescido de juros e taxas. Na Caixa, é possível antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário. Já em outros bancos, são até sete.

O pagamento das parcelas é debitado automaticamente da conta do FGTS, sempre na data precista de pagamento do saque-aniversário de cada ano.

Faça o cadastro

Se ainda não tem o acesso ao aplicativo do FGTS, cadastre-se. Para isso, é só baixar a plataforma na loja de aplicativos do celular. O download é gratuito. Após instalar o app, selecione a opção "Cadastre-se" e preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. O sistema pedirá uma senha numéria de seis dígitos. Depois de incluir os dados, clique no botão "Não sou um robô". Um e-mail de confirmação será enviado para o e-mail informado. Clique no link para confirmar o cadastro. A partir daí, informe o CPF e a senha para logar no aplicativo. Após o login, o sistema irá fazer algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional. Após responder essas perguntas, leia e aceite as condições de uso.

Informe-se

Acesse o app do FGTS para confirmar qual a modalidade de retirada está ativada na sua conta. Se o saque-aniversário estiver ativo sem que você o tenha feito, procure uma agência da Caixa Econômica Federal. Em caso de movimentação não reconhecida pelo cliente, é possível realizar pedido de contestação em uma das agências, com CPF e documento de identificação.

Suspeita de fraude?

Segundo a Caixa, em caso de suspeita de fraude na adesão ao saque-aniversário, o trabalhador pode formalizar o pedido de apuração para retornar ao saque-rescisão. O prazo de conclusão da análise é de 15 dias úteis.

Mudança de modalidade?

Em caso de suspeita de fraude na adesão do saque-aniversário, sem que nenhuma retirada indevida tenha ainda sido feita, o trabalhador pode formalizar o pedido de apuração em qualquer agência do banco para retornar ao saque-rescisão e apuração de fraude. O prazo de conclusão da análise é de 15 dias úteis.

Suspeita de saque?

Se algum saque for feito sem o conhecimento do trabalhador, o caso é analisado em até 60 dias. Se a reclamação for considerada procedente, os valores são restituídos à conta de FGTS, e os dados cadastrais são atualizados, além de a opção pelo saque-aniversário ser cancelada

Antecipação de saque?

Se for verificado que há indício de fraude num empréstimo que antecipa o saque-aniversário, o banco cancela a garantia contratada e todas as transferências programadas ano a ano para quitar a dívida. Com isso, libera os valores que apareciam bloqueados na conta de FGTS do trabalhador.

Atenção com mensagens e ligações

A Caixa não liga ou enviar e-mail, SMS ou WhatsApp solicitando atualização de dados cadastrais. Se o cliente receber mensagens desse tipo em nome do banco, não deve responder. A denúncia pode ser feita enviando uma mensagem para [email protected]. Em caso de dúvidas, há ainda a Central de Atendimento pelos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (para demais regiões).

Fonte: Extra