Transição para sistema Tramita
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) inicia, nesta segunda-feira (15/06), a transição gradativa dos assuntos processuais disponíveis no sistema Vipro para o sistema Tramita.
Entrarão em produção no novo sistema os assuntos processuais da Célula de Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio Exterior (Cesut) a seguir:
*Cadastro de Contribuinte de Outra Unidade da Federação (Contribuinte Substituto)
*Solicitação de Alteração Cadastral
*Solicitação de Baixa Cadastral
*ICMS
*Exoneração GLME Importação
*Transferência de Crédito – Exportação
*Ressarcimento Regime Especial – Atacadista de alimentos e congêneres
*Ressarcimento Regime Especial – Atacadista de Peças e Pneus
*Ressarcimento ST – Convênios e Protocolos
*Restituição – Importação
*Restituição ST – Convênios e Protocolos
*Outros – ST Convênio e Protocolo
Os processos iniciados no Vipro para esses assuntos serão atendidos no Vipro. Contudo, novos processos serão abertos apenas no sistema Tramita.
Vale ressaltar que o sistema Tramita tem o objetivo de virtualizar o atendimento que a Sefaz oferece aos contribuintes. Por meio dele, é possível criar processos e acompanhar o andamento, assim como já ocorre no Vipro.
Dúvidas e sugestões entre com contato com [email protected]
Fonte: SEFAZ-CE
Data: 15/06/2020