TINTAS E VERNIZES; TELHAS, CUMEEIRAS, CAIXA DÁGUA

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1. Introdução
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2. Aspectos Gerais sobre Tintas, Vernizes e Assemelhados
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3. Aplicabilidade do ICMS ST
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4. Produtos Abrangidos
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5. Não aplicabilidade
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6. Responsável tributário e fato gerador do ICMS ST
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7. Rotina de Cálculo
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8. MVA na Operação Interna
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9. MVA na Operação Interestadual
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10. MVA na Operação de Importação
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11. Simples Nacional
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12. Particularidades
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13. Recolhimento do ICMS ST
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14. Perguntas Frequentes
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15. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 18/03/2021