Um painel desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), lançado esta semana, monitora as ações de preservação de emprego e renda do governo para mitigar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. As informações, relativas aos benefícios sociais que utilizam mais de R$ 200 bilhões de recursos da União, permitem traçar o perfil dos beneficiários. O instrumento foi criado para atender o acórdão 1.428/2020, de relatoria do ministro Bruno Dantas. 

Segundo a Corte de contas, o objetivo é dar transparência aos gastos públicos e oferecer ao cidadão acesso à informação clara e de fácil compreensão sobre o auxílio emergencial de R$ 600 – instituído pela Lei 13.982/2020 para favorecer trabalhadores informais, desempregados, beneficiários do Bolsa Família e microempreendedores individuais (MEI), além de contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social – e sobre o Benefício Emergencial (BEM), instituído pela Medida Provisória 936/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O painel foi desenvolvido pela Secex Trabalho e Secex Previdência, com apoio da Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo (SGI). Márcio Albuquerque, secretário da Secex Trabalho, explicou que o painel dá visibilidade às ações do governo para preservação de emprego e renda e permite traçar o perfil dos beneficiários. Os dados são apurados junto aos ministérios da Economia, no caso do BEM, relativo à redução de jornada e trabalho, e da Cidadania, no caso do auxílio emergencial de R$ 600. 

Os números são dinâmicos e atualizados conforme os ministérios disponibilizam as informações. No caso da aba do BEM, o painel mostra os acordos firmados, os beneficiados e o valor pago, além de uma taxa que indica quantas operações foram, de fato efetivadas. “Essa taxa não necessariamente chega a 100%, porque alguns acordos são barrados pelo Ministério da Economia, uma vez que prevê normas e regras que tem ser respeitadas”, destacou.

Uma terceira aba, mostra considerações com relação a emprego e renda, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam o desemprego por faixa salarial, gênero, escolaridade, recortes que permitem traçar o perfil do brasileiro que perdeu o emprego desde 1º de abril de 2020. Hoje, por exemplo, o número de seguros-desempregos requeridos desde então: quase 1,2 milhão. “O painel ainda está aprimoramento, vamos desdobrar por unidade da federação”, disse Albuquerque. 

De acordo com o TCU, por meio da plataforma, é possível acompanhar, em detalhes, o andamento do programa e seu efeito no mercado de trabalho, assim como a implementação e o alcance do auxílio emergencial. “Essas duas medidas são importantes para prevenir o desemprego e garantir a complementação dos salários dos trabalhadores brasileiros.”

De acordo com as informações publicadas no painel, até o momento, R$ 76,9 bilhões foram utilizados para pagar o auxílio emergencial a 58,5 milhões de brasileiros. Já em relação à concessão do Benefício Emergencial para pagar 8,4 milhões de trabalhadores habilitados, o governo já desembolsou R$ 11,1 bilhões.

Ao usar dados das fontes oficiais, o TCU analisa, efetua cruzamentos com outros bancos disponíveis e consolida as informações. “A iniciativa integra as ações do Coopera, programa especial de atuação no enfrentamento à crise da Covid-19, que consiste no acompanhamento de 28 ações desenvolvidas no âmbito de oito ministérios, além da efetivação de parcerias com outros órgãos para apoio às ações e troca de conhecimento e capacitação técnica.”

Fonte: Correio Braziliense