Tax Prático - Tabela CRT

Tabela CRT - CST (A e B)

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Inicial

Código	CRT Código de Regime Tributário	Comentários
1	SIMPLES NACIONAL Será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.	A definição do Código de Regime Tributário é simples, bastando ao contribuinte indicar se é optante pelo Simples Nacional (código 1) ou se é regime normal (código 3). Se for optante pelo Simples Nacional que tenha extrapolado o sublimite da receita bruta estipulado pelo Estado, deverá utilizar o código 2.
2	SIMPLES NACIONAL - EXCESSO DE SUBLIMITE DE RECEITA BRUTA Será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, mas, que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06.
3	REGIME NORMAL Será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.

NOTAS EXPLICATIVAS:
O código 1: Será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.
O código 2: Será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06.
O código 3: Será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.

FIQUE LIGADO (i): Na Nota Fiscal Eletrônica, na aba "Produtos e Serviços"/ "Tributos" / "ICMS", o contribuinte terá duas opções de marcação: "Tributação Normal" ou "Simples Nacional". Selecionando a opção "Tributação Normal", o programa irá habilitar os Códigos de Situação Tributária (CST) para o contribuinte selecionar. Selecionando a opção "Simples Nacional", o programa irá habilitar os códigos CSOSN.
Se o contribuinte estiver dentro do caso de "excesso de sublimite de receita bruta", para efeito de preenchimento da aba ICMS, deverá selecionar a opção "Tributação Normal"

TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA
Código	Descrição
0	Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3,4,5 e 8
1	Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
2	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3	Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40 % (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por ento)
4	Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) de que tratam o Decreto – lei 288/1967, e as Leis 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
5	Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40 % (quarenta por cento)
6	Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de resolução CAMEX e gás natural
7	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de resolução CAMEX e gás natural
8	Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 70 % (setenta por cento)

TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
Código	Descrição
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributaria
20	Com redução de base de calculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS por substituição
40	Isenta
41	Não tributada
50	Com suspensão
51	Com diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributaria
70	Com redução da base de calculo e cobrança do ICMS por substituição tributaria
90	Outras

Nota Explicativa: O CST é formado pela junção dos códigos das tabelas A e B. Quando a empresa for optante pelo Simples Nacional, a tabela B é substituída pela TABELA CSOSN.

FIQUE LIGADO: a partir de 1º de janeiro de 2022, a Tabela B será atualizada. Quer saber mais? Clique Aqui!

Atualizado na data: 24/07/2019