Tabela CRT - CST (A e B)

Código

CRT
Código de Regime Tributário

Comentários

1

SIMPLES NACIONAL
Será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.

A definição do Código de Regime Tributário é simples, bastando ao contribuinte indicar se é optante pelo Simples Nacional (código 1) ou se é regime normal (código 3). Se for optante pelo Simples Nacional que tenha extrapolado o sublimite da receita bruta estipulado pelo Estado, deverá utilizar o código 2.

2

SIMPLES NACIONAL - EXCESSO DE SUBLIMITE DE RECEITA BRUTA
Será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, mas, que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06.

3

REGIME NORMAL
Será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.

 

NOTAS EXPLICATIVAS:
O código 1: Será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.
O código 2: Será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06.
O código 3: Será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.


FIQUE LIGADO (i): Na Nota Fiscal Eletrônica, na aba "Produtos e Serviços"/ "Tributos" / "ICMS", o contribuinte terá duas opções de marcação: "Tributação Normal" ou "Simples Nacional". Selecionando a opção "Tributação Normal", o programa irá habilitar os Códigos de Situação Tributária (CST) para o contribuinte selecionar. Selecionando a opção "Simples Nacional", o programa irá habilitar os códigos CSOSN.
Se o contribuinte estiver dentro do caso de "excesso de sublimite de receita bruta", para efeito de preenchimento da aba ICMS, deverá selecionar a opção "Tributação Normal"

 

TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA

Código

Descrição

0

Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3,4,5 e 8

1

Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6

2

Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7

3

Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40 % (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por ento)

4

Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) de que tratam o Decreto – lei 288/1967, e as Leis 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07

5

Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40 % (quarenta por cento)

6

Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de resolução CAMEX e gás natural

7

Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de resolução CAMEX e gás natural

8

Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 70 % (setenta por cento)

 

TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

Código

Descrição

00

Tributada integralmente

10

Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributaria

20

Com redução de base de calculo

30

Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS por substituição

40

Isenta

41

Não tributada

50

Com suspensão

51

Com diferimento

60

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributaria

70

Com redução da base de calculo e cobrança do ICMS por substituição tributaria

90

Outras

 

Nota Explicativa: O CST é formado pela junção dos códigos das tabelas A e B. Quando a empresa for optante pelo Simples Nacional, a tabela B é substituída pela TABELA CSOSN.


FIQUE LIGADO:  a partir de 1º de janeiro de 2022, a Tabela B será atualizadaQuer saber mais? Clique Aqui!

Atualizado na data: 24/07/2019