Substituição Tributária do IPI

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1. Característica da Substituição Tributária - Introdução
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2. Responsabilidade por substituição tributária
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3. Contribuinte substituto
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4. Contribuinte substituído
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5. Competência
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6. Do Pedido
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7. Da Concessão
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8. Do Deferimento
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9. Alteração, cancelamento e cassação
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10. A cassação do regime poderá ser aplicada nos seguintes casos
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11. A cassação do regime será aplicada a partir da data em que
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12. Conseqüências da cassação do regime
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13. Nota fiscal
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14. Furto, roubo, inutilização ou deterioração
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15. Arquivamento
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16. Fundamentação Legal
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