O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (23/2), a partir das 13h, o julgamento sobre a cobertura de planos de saúde. Os ministros da segunda seção da Corte vão definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.

São analisados dois recursos que terão repercussão geral e vão definir se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.

A interpretação de que o rol de procedimentos tem caráter exemplificativo é mais ampla e favorável aos beneficiários dos planos de saúde, pois entende que a lista aponta apenas uma referência mínima. Por sua vez, as operadoras dizem que uma cobertura mais ampla pode causar um desequilíbrio financeiro no setor.

O julgamento teve início em 16 de setembro de 2021, com a apresentação do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele defende a taxatividade da lista, a exemplo do que ocorre em países como Inglaterra, Itália, Japão e Estados Unidos.

Fonte: Metrópoles