STF retoma julgamento sobre o orçamento secreto; placar está 5 a 4 para derrubar a prática

O STF retoma nesta segunda (19) o julgamento sobre o orçamento secreto, com os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A sessão está prevista para começar às 10h, e o g1 vai transmitir ao vivo nesta página.

Quando o julgamento foi interrompido, 9 dos 11 ministros já haviam votado.

  • 5 deles votaram para extinguir o orçamento secreto e limitar o uso das emendas de relator apenas para "correções" no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Os 5 são: Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.
  • 4 votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Os 4 são: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.
  •    STF julga ações contra o chamado orçamento secreto, o uso de emendas de relator para     distribuir verbas no Congresso sem transparência

  • Essas verbas são liberadas pelo relator do Orçamento a pedido de parlamentares para projetos de seu interesse, mas sem divulgar informações importantes

  • Em alguns casos, nem sequer os nomes de quem pediu a liberação do dinheiro são divulgados. Por isso, o nome orçamento secreto

  • As ações em julgamento no STF pedem que essa prática seja considerada inconstitucional e extinta. Até agora, 5 ministros votaram assim

  • Outros 4 ministros entendem que o Congresso pode manter o uso das emendas de relator, desde que adote critérios para distribuir o dinheiro e medidas para aumentar a transparência


    Fonte: G1

Data: 19/12/2022

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