SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 98019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 142, de 7 de abril de 2015.
Código NCM 3916.20.00

Mercadoria: Perfil (régua) de PVC com seção transversal retangular contendo 2 fileiras de 18 furos ao longo do comprimento, obtido por extrusão, pintura, gravação (texturas variadas), lixamento e corte, medindo 140 mm (largura) x 25,4 mm (espessura) e comprimento variável de 400 mm a 3.600 mm, próprio para ser montado sobre uma estrutura de vigas, utilizado principalmente para confecção de piso em áreas externas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.16) e RGI 6 (texto da subposição 3916.20) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.