SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 253, 19 JULHO 2007

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
NÃO-CUMULATIVIDADE CRÉDITOS. INSUMOS. PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. Os valores referentes às aquisições de partes e peças de reposição para máquinas e equipamentos empregados diretamente na produção de bens destinados à venda podem compor a base de cálculo dos créditos a serem descontados da Cofins, desde que essas partes e peças não devam ser contabilizadas no ativo imobilizado e que sejam respeitados os demais requisitos normativos e legais pertinentes. Os valores referentes às aquisições de serviços para manutenção de máquinas e equipamentos empregados diretamente na produção de bens destinados à venda podem compor a base de cálculo dos créditos a serem descontados da Cofins, desde que as referidas importâncias não devam ser contabilizadas no ativo imobilizado e que sejam atendidos os demais requisitos normativos e legais pertinentes.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. INSUMOS. Os valores referentes às aquisições de partes e peças de reposição para máquinas e equipamentos empregados diretamente na produção de bens destinados à venda podem compor a base de cálculo dos créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/Pasep, desde que essas partes e peças não devam ser contabilizadas no ativo imobilizado e que sejam respeitados os demais requisitos normativos e legais pertinentes. Os valores referentes às aquisições de serviços para manutenção de máquinas e equipamentos empregados diretamente na produção de bens destinados à venda podem compor a base de cálculo dos créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/Pasep, desde que as referidas importâncias não devam ser contabilizadas no ativo imobilizado e que sejam atendidos os demais requisitos normativos e legais pertinentes.