Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8544.42.00

Mercadoria: Cabo isolado de transmissão de dados com conectores nas duas extremidades, medindo 2 m de comprimento, para tensão de 14 V, utilizado no sistema de controle de dosadores de sementes e/ou fertilizantes acoplados a tratores agrícolas.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.