ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1602.49.00 Preparação de miudeza, comestível, obtida do cozimento, corte e secagem de pele suína salgada, apresentada:

1) frita, em embalagens de tamanhos diversos de 18 a 2000 g, comercialmente denominada “pururuca” e

2) a ser frita (semi-pronta), para posterior consumo direto ou utilização no preparo de outros alimentos, em embalagens, normalmente, de 100 g, comercialmente denominada “pururuca semi-pronta”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da Posição 16.02) e RGI-6 (texto das subposições 1602.4 e 1602.49.00), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores.