
Sobral
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- 1. Principais aspectos - Base de cálculo e alíquota do ISSQN
- 2. Base de cálculo e valor do imposto
- 2.1 Proporcionalidade relativa à extensão da ferrovia, da rodovia, das pontes, dos túneis, dos dutos e dos condutos de qualquer natureza, dos cabos de qualquer natureza ou ao número de postes existentes em cada município
- 2.2 Prestação de serviço de construção civil - Deduções permitidas
- 3. Estimativa
- 4. Arbitramento da base de cálculo
- 5. Alíquotas aplicáveis
- 6. Profissional autônomo e sociedade de profissionais
- 7. Construção Civil
- 8. Lançamento e Arrecadação do ISS
- 9. Fundamentação Legal
Atualizado na data: 26/03/2019