A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional se reuniu, no dia 2 de setembro, com o coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Paulo Faria Marques, para tratar, dentre outros assuntos, da incidência do imposto de renda sobre abono de permanência, que filiados oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária do estado de São Paulo relataram.

O coordenador informou que aguarda parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre o caso e que, tão logo tenha uma decisão, vai comunicar ao sindicato.

Histórico – A rubrica de devolução foi retirada por conta de sentença, já transitada em julgado, de ação ajuizada pelo extinto Sindicato dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias de São Paulo (Sindifisp/SP).

O Sindifisco entende que a ação que tramita na Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, julgada favorável e na iminência de transitar em julgado, contempla todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e, por isso, a rubrica de devolução deveria ser reimplementada nos contracheques desses filiados. 

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