Há ainda muito a ser feito para melhorar a realidade regulatória do país, de maneira a estimular a concorrência, aprofundar a liberdade econômica e oferecer serviços e produtos de mais qualidade e menores custos à população – mas o dever de casa está sendo feito. A afirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, durante participação, nesta terça-feira (1º/6), em dois painéis do Fórum de Investimentos Brasil 2021 (Brasil Investment Forum/BIF): pela manhã, painel Brasil, OCDE e Atração de Investimentos e, à tarde, painel Agenda regulatória: o Aperfeiçoamento do Ambiente de Investimentos no Brasil.

“Estamos no caminho certo, mas o caminho ainda é muito longo”, disse Guaranys, referindo-se ao aprimoramento do ambiente de negócios no país. “O Brasil tem se esforçado para atrair investimentos. Temos feito nosso dever de casa no caminho de reformas e da atratividade para aqueles que querem investir, sejam aqueles que estão aqui, sejam aqueles que estão fora daqui”, salientou, na apresentação da tarde.

Marcelo Guaranys enfatizou a necessidade de avanço qualificado da liberdade econômica. “É preciso destravar o setor privado para permitir que possam investir, para que possam contratar e gerar riqueza. Nesse sentido, a agenda de regulação é extremamente importante”, acrescentou, reiterando que o peso da regulação no Brasil ainda é muito grande, mesmo com todos os esforços que têm sido feitos. Indicadores globais e rankings internacionais mostram isso, argumentou: “O Brasil está em 71º lugar no Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial. E no [quesito] peso da regulação estatal estamos em último lugar, na posição 141, o que demonstra como a regulação é pesada no país. Outro indicador importante, o Doing Business, do Banco Mundial, coloca o Brasil em 124º lugar”, lembrou o secretário.

A regulação como exceção

Para o secretário-executivo do Ministério da Economia, a regulação não pode ser a regra, mas a exceção. “Tivemos grandes avanços nos últimos anos, mudanças importantes na legislação, que ainda vão se traduzir numa mudança cultural”, disse, complementando: “Cito a Lei da Liberdade Econômica, que passa a dizer que a regulação deve ser trabalhada como uma exceção. A ordem é que todos possam exercer a livre iniciativa, a livre concorrência, que possam usar seus recursos para buscar seu sustento. Isso é um princípio extremamente importante”, defendeu.

Nesse contexto, segundo o secretário, o governo passou a exigir que todos os reguladores do país façam a análise de impacto regulatório. “Pensar antes de regular”, acentuou. “Isso se soma à Lei das Agências Reguladoras, também aprovada recentemente, neste governo, depois de muita discussão, que melhora o nível de governança das agências, aumenta o grau de transparência, responsabilidade, com uma regulação de qualidade”. De acordo com Guaranys, as agências, que já faziam algum tipo de análise de regulação, passam a ser obrigadas a fazer isso de uma forma mais homogênea. “É importante que a população entenda porque existe uma regulação”, afirmou.  

Apelo à OCDE

Pela manhã, após comentar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – que cresceu 1,2% no primeiro trimestre, mesmo com o recrudescimento da pandemia no país, e com respeito às premissas da responsabilidade fiscal – Guaranys expôs seu pensamento sobre a relação do Brasil com a Organização para a Coordenação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O alinhamento com a organização dá ao Brasil um trilho adequado para a melhoria de suas políticas públicas e, consequentemente, para a melhoria da vida dos brasileiros”. O secretário foi claro em seu apelo à instituição: “Clamo à OCDE que destrave o processo de adesão. É importante que comecemos esse processo. Já temos quatro anos do envio da carta, vários países esperando. O Brasil tem feito a sua parte e vai continuar fazendo, mas é importante uma sinalização da organização”.

Antecipando uma parte importante do que falaria à tarde, Marcelo Guaranys ressaltou: “Conseguimos neste governo implementar a revisão do estoque regulatório. Todo mundo tem que revisar todas as suas regras. Regulamos demais. Precisamos estancar a sangria. Fazer análise de impacto regulatório significa pensar antes de fazer uma regra. Não precisamos regular por regular. Temos que seguir esse caminho. Isso está coordenado com o centro de governo, para entregarmos aos brasileiros um país melhor”.

Guaranys citou os esforços do governo para enfrentar os danos econômicos causados pela crise sanitária. “A pandemia nos fez desconcentrar um pouco do caminho em que estávamos. Em março do ano passado, todos nós fomos acometidos por um problema sanitário e econômico muito sério. Nos ajudou muito uma boa coordenação, uma boa governança para entregarmos um pacote de medidas necessárias para passarmos por esse período”. O secretário destacou a priorização do amparo aos vulneráveis, a manutenção de empregos e o combate à pandemia. “Precisamos andar com a agenda de reformas. Estamos no caminho certo nessa estruturação”. E acrescentou: “Temos uma longa agenda de mudanças e de reformas. Temos trabalhado no Ministério da Economia e no governo federal com um conjunto de medidas que buscam fazer um melhor uso do dinheiro público, gastar melhor os recursos públicos para que a possamos usar nas prioridades do país. Reforma Administrativa, Reforma da Previdência, Reforma Fiscal e privatizações fazem parte desse esforço”.

Painelistas

Participaram do painel da manhã, além de Marcelo Guaranys, o secretário especial de Relações Exteriores da Casa Civil, Mário Fernandes; o especialista em Modernização do Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Lafuente; o secretário de Assuntos Internacionais e Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Sarquis J. B. Sarquis; o vice-presidente-executivo da Amcham Brasil, Abrão Neto; a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg Guimarães; e a professora da Fundação Getúlio Vargas, Vera Thorstensen.

No período da tarde, mediados por Guaranys, participaram como painelistas a presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christiane Dias; o coordenador do Programa de Política Regulatória da OCDE na América Latina, Manuel Flores Romero; e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia. 


Fonte: Ministério da Economia