RESOLUÇÃO GECEX Nº 658, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
RESOLUÇÃO GECEX Nº 658, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o anexo único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, e o disposto nos Trigésimo Oitavo e Quadragésimo Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica - ACE nº 14, anexos aos Decretos nº 6.500, de 2 de julho de 2008, e nº 10.343, de 8 de maio de 2020, respectivamente, na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 219ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
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NCM |
Nº Ex |
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8429.40.00 |
067 |
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8429.52.19 |
120 |
ANEXO II
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NCM |
Nº Ex |
Descrição |
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8429.40.00 |
072 |
Compactadores utilitários, equipados com motor diesel com potência bruta ISO 14396 de 24,7HP, peso operacional padrão com ROPS de 2.500 a 2.800kg, amplitude de 0,51 a 0,52mm, com 2 ajustes de frequência de 62 e 50Hz, diâmetro do tambor de 720mm, largura de compactação de 1.000 a 1.200mm e peso máximo variando de 2.779 a 3.200kg. |
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8429.52.19 |
121 |
Escavadeiras hidráulicas ambulantes, tipo Aranha (Spider), autopropulsadas sobre pneus, para todo-o-terreno, com potência de 143HP/105Kw e sistema elétrico de 12V, com lança e braço hidráulico tipo munck extensivo, extensão hidráulica da lança de aproximadamente 1,50m, com alcance máximo de 7,740m, patolas móveis retrateis hidráulicas de segurança, velocidade máxima de trânsito de 10km/h, controles de tração e movimentação por meio de Joystick e pedais, com cabine de giro de 360 graus, ar-condicionado, proteção anti amassamento de cabine - ROPS e FOPS, movimentação laterais da máquina e de tração móveis, equipada com guincho e cabo de aço que suporta seu próprio peso, tração efetivada por motores hidráulicos nas rodas, incluindo softwares para operação de escavação, limpeza, com baldes de escavação e com ferramentas de trabalho. |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
