RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2020
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2020 - GABIN.
DOE de 24.01.20 – edição suplementar
SÃO LUÍS (MA), 17 DE JANEIRO DE 2020.
Declara falsas as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelos contribuintes abaixo discriminados, na forma que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições, e, considerando o disposto nos incisos II e III do § 2º do art. 27 da Lei 7.799/02, de 10 de outubro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar FALSAS, fazendo prova apenas a favor do Fisco, as Notas Fiscais Eletrônicas - NFe discriminadas no Anexo desta Resolução de emissão dos contribuintes abaixo discriminados, tendo em vista o que consta dos autos do processo 5276/2020 - SEFAZ, de 10 de janeiro de 2020.
RAZÃO SOCIAL: ELTON FELIX BARROSO DE ARAÚJO EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: MÁXIMA CORRETORA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.473.044-2
CNPJ: 23.084.566/0001-44
RAZÃO SOCIAL: A C DE AQUINO & CIA LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: ASA AGRONEGÓCIOS
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.432.491-6
CNPJ: 19.881.016/0001-89
RAZÃO SOCIAL: ADAILTON COELHO DE AQUINO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: AQUINO AGRONEGÓCIOS
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.509.890-1
CNPJ: 26.636.424/0001-30
RAZÃO SOCIAL: MÁXIMA AGRONEGÓCIOS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: MÁXIMA AGRONEGÓCIOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.460.714-4
CNPJ: 22.118.852/0001-10
RAZÃO SOCIAL: G G AGRONEGÓCIOS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: GOLS GRAINS AGRONEGÓCIOS
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.479.771-7
CNPJ: 23.696.641/0001-28
RAZÃO SOCIAL: SHIRLENILSON FAGUNDES BRAÚNA EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: NORTE SUL ATACADO E REPRESENTAÇÃO
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.478.981-1
CNPJ:23.627.753/0001-27
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS
Post atualizado em: 05/04/2021
