RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/21 – GABIN

SÃO LUÍS (MA), 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

Declara falsas as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelo contribuinte abaixo discriminado, na forma que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Exercício, no uso das atribuições, e, considerando o disposto nos incisos II e III do § 2º do art. 27 da Lei 7.799/02, de 10 de outubro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar FALSAS, fazendo prova apenas a favor do Fisco, as Notas Fiscais Eletrônicas - NFe discriminadas no Anexo desta Resolução de emissão do contribuinte abaixo discriminado.

RAZÃO SOCIAL: A D S GOMES
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: *****
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.633.989-9
CNPJ: 36.171.872/0001-60

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO