Relação das alíquotas do ICMS em 2023 por região


De acordo com os Estados vários setores foram prejudicados pela queda na arrecadação de receita em decorrência das Leis Complementares 192/22 e 194/22.

Desta forma, houve o aumento da alíquota básica do ICMS em algumas Unidades da Federação.

Confira aqui os Estados que realizaram alteração na alíquota para 2023, e os que permaneceram sem mudanças.

 

Norte
Estado  Base Legal | Observação Alíquota Atual Nova Alíquota 
Acre Lei Complementar nº 422/2022, vingência a partir de 01/04/2023 17% 19%
Amapá Permanece a mesma alíquota 18% 18%
Amazonas Lei Complementar nº 242/2022, vigência a partir de 29/03/2023 18% 20%
Pará Lei nº 9.755/2022, vigência a partir de 16/03/2023 17% 19%
Rondônia  Permanece a mesma alíquota 17,5% 17,5%
Roraima  Lei nº 1.767/2022, vigência a partir de 30/03/2023 17% 20%
Tocantins Medida Provisória nº 33/2022, a partir de 01/04/2023 18% 20%

 

     Nordeste 
Estado  Base Legal | Observação Alíquota Atual Nova Alíquota 
Alagoas  Lei nº 8.779/2022, vigência a partir de 01/04/2023 17% 19%
Bahia  Lei nº 14.527/2022, vigência a partir de 22/03/2023 18% 19%
Ceará Permanece a mesma alíquota 18% 18%
Maranhão Lei nº 11.867/2022, vigência a partir de 01/04/2023 18% 20%
Paraíba  Permanece a mesma alíquota 18% 18%
Pernambuco Permanece a mesma alíquota 18% 18%
Piauí Lei Complementar nº 269/2022, vigência a partir de 08/03/2023 18% 21%
Rio Grande do Norte  Lei nº 11.314/2022, com vigência a partir de 01/04/2023 até 31/12/2023 18% 20%
Sergipe Lei nº 9.120/2022, vigência a partir de 20/03/2023 18% 22%

 

Centro-Oeste
Estado  Base Legal | Observação Alíquota Atual Nova Alíquota 
Goiás Permanece a mesma alíquota 17% 17%
Mato Grosso Permanece a mesma alíquota 17% 17%
Mato Grosso do Sul  Permanece a mesma alíquota 17% 17%

 

Distrito Federal  Permanece a mesma alíquota 18% 18%

 

                                                                                  Sudeste
Estado  Base Legal | Observação Alíquota Atual Nova Alíquota 
Espírito Santo Permanece a mesma alíquota 17% 17%
Minas Gerais  Permanece a mesma alíquota 18% 18%
Rio de Janeiro Permanece a mesma alíquota 18% + 2% 18% + 2%
São Paulo  Permanece a mesma alíquota 18% 18%

 

Sul
Estado  Base Legal | Observação Alíquota Atual Nova Alíquota 
Paraná Lei nº 21.308/2022, vigência a partir de 13/03/2023 18% 19%
Rio Grande do Sul  Permanece a mesma alíquota 17% 17%
Santa Catarina  Permanece a mesma alíquota 17% 17%

Post atualizado em: 13/03/2023


Atualizado na data: 13/03/2023