REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura


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1. Beneficiários do REIDI
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2. Habilitação e Co-Habilitação
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3. Requerimento de Habilitação e Co-Habilitação ao REIDI
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4. Suspensão
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5. Prazo
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6. Requerimento de Habilitação e Co-Habilitação
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7. Análise dos Projetos
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8. Aprovação
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9. Procedimentos para habilitação e co-habilitação
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10.Publicação
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11. Indeferimento
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12. Passo a passo habilitação ao REIDI
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13. Cancelamento da Habilitação ou Co-Habilitação
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14. Emissão das Notas Fiscais
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15. Aquisições e Importações Fora do Regime
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16. Créditos de PIS/Pasep e Cofins
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17. Recolhimento das Contribuições
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Atualizado na data: 04/07/2019