Em ambos os casos, o plano é criar um ou dois impostos que nivelem a tributação no país. Ocorre que o ICMS, IOF, Cofins, PIS e IPI são tributos com incentivo fiscal na Zona Franca de Manaus. Na prática, caso fossem extintos sem uma contrapartida ao Polo de Manaus, poderiam gerar perda de vantagem comparativa para as empresas.

“A gente tem uma estrutura tributária, no país, em que temos uma alíquota de ICMS e IPI maior em outras regiões do país. Na Zona Franca, pagamos menos tributos. Ou seja, parte do Brasil paga IPI e a gente não paga. Logo, se ele acabar, vai ser mais vantagem para indústrias do restante do país”, afirma o economista e advogado Farid Mendonça.

O principal ponto de economistas que defendem o modelo Zona Franca é o fato de a região amazônica ter mais dificuldades logísticas, o que encarece a produção industrial na região. Logo, mudanças na tributação que equiparam o Amazonas a outros estados – especialmente do Sudeste – são vistas como prejudiciais.

Outra defesa do secretário de Reforma Tributária do governo foi a redução dos impostos na origem (onde se produz os bens) para o destino (onde se consome). Segundo o economista e consultor tributário, Rodemarck de Casttelo Branco, a alteração pode prejudicar a Zona Franca. “Como se conceder incentivo fiscal se na saída de Manaus não incidirá tributo?”, questiona.

Apesar disso, ele diz que a mudança pretendida pelo governo está de acordo “com a moderna tributação do consumo aplicada na União Europeia, Estados Unidos e na maioria dos países”. A dúvida, portanto, é como fazer isso sem prejudicar o Polo Industrial de Manaus. “Para preservar o modelo, deve-se realizar a repartição da receita do novo imposto único quando houver trocas interestaduais com a Zona Franca”, propõe.

Transição

Bernard Appy também defendeu “o mínimo possível de exceções fiscais” e disse que o governo está aberto para discutir com a bancada uma “transição” para a Zona Franca, durante a implementação da reforma.

Questinamento

Durante o evento, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que estava presente, questionou o secretário da Reforma Tributária sobre o potencial negativo da proposta no que diz respeito ao Amazonas. Segundo Amom, durante a palestra, houve sinalizações que se assemelham ao discurso contrário à existência da ZFM.

“A explicação dele foi no sentido de dizer que o Brasil era travado por conta de uma suposta inversão da lógica da concorrência, onde as indústrias buscam não aperfeiçoar seu processo produtivo, a qualidade, mas sim melhores benefícios tributários e lutam por essa guerra fiscal, e que para isso, precisávamos extinguir todo tipo de benefício do tipo”, disse o deputado.

Amom afirmou à reportagem que marcou uma reunião com Bernard Appy para a próxima quarta-feira (15). “Quero mais detalhes sobre qual é a alternativa que o governo vai apresentar à região e quero convocá-lo para uma reunião com a indústria e parlamentares do Amazonas”, pontuou.

Bancada

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que esteve recentemente com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que a bancada amazonense irá discutir a questão quando o governo apresentar a proposta que será defendida no Congresso.

“Ainda não temos uma proposta definitiva. O que estamos trabalhando é para fazer parte do grupo de trabalho que vai pensar a reforma, mas o governo precisa apresentar a proposta para iniciarmos o trabalho. Precisa ser instalada esse Comissão Especial na Câmara”, disse.


Fonte: A Crítica