Reforma tributária tem a possibilidade de aumentar de duas para três etapas
Coordenador do GT da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu na manhã desta quarta-feira (12/4) que a reforma tributária está dividida no cronograma político em duas etapas, mas não descarta que possa ocorrer em três.
A hipótese separaria o debate de renda e patrimônio, previsto para ocorrer no próximo semestre no Congresso nacional. A previsão inicial da discussão em uma fase apenas do imposto sobre consumo e a unificação dele está mantida. “A reforma não é trivial, simples. Discutir o consumo exige uma alteração da Constituição”, justificou sobre os processos de tramitação da tributária na Casa. O deputado participou hoje do seminário Correio Talks — Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos.
As Propostas de Emenda Constitucional 45 e 110 (PECs 45 e 110), afirma o parlamentar, andam de maneira conjunta no Congresso e objetivam cria o Imposto de Valor Agregado (IVA), formato defendido pelo governo federal e que, segundo os nomes do Ministério da Fazenda, é o mais utilizado no mundo.
A segunda etapa, que seria a unificada de renda e patrimônio, vai ocorrer por meio de lei ordinária, uma vez que já está prevista na Constituição. “É possível alterar herança e taxa renda, do ponto de vista da tabela, para dar mais progressividade regulamentando os lucros e dividendos. Evidente que o grande debate da sociedade se concentra em renda e patrimônio. O Brasil vai ter que enfrentar esse debate.”
As Propostas de Emenda Constitucional 45 e 110 (PECs 45 e 110), afirma o parlamentar, andam de maneira conjunta no Congresso e objetivam cria o Imposto de Valor Agregado (IVA), formato defendido pelo governo federal e que, segundo os nomes do Ministério da Fazenda, é o mais utilizado no mundo.
A segunda etapa, que seria a unificada de renda e patrimônio, vai ocorrer por meio de lei ordinária, uma vez que já está prevista na Constituição. “É possível alterar herança e taxa renda, do ponto de vista da tabela, para dar mais progressividade regulamentando os lucros e dividendos. Evidente que o grande debate da sociedade se concentra em renda e patrimônio. O Brasil vai ter que enfrentar esse debate.”
O deputado reitera a comparação realizada em outras circunstâncias dos números nacionais com relação à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontando que o país “arrecada a metade na folha de pagamento e tributa o dobro no imposto sobre consumo”.
“Nosso sistema, além de ser de exceção, é complexo e judicializado e mostra que quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos. Fazer a reforma sobre consumo é uma revolução no sistema tributário brasileiro. O cidadão comum não sabe quem paga imposto e quem paga é o cidadão com menos renda”, argumentou, chamando atenção para a necessidade de conscientizar e educar a população para o conhecimento dos impostos pagos em produtos e serviços.
Judicialização tributária
Para Reginaldo Lopes, a judicialização tributária — que acontece quando há processos na Justiça acerca de questões tributárias — carrega o sistema no que diz respeito aos custos do Estado brasileiro, onerando a estrutura pública. “São R$ 6 trilhões na Justiça e mais R$ 3 (trilhões) da dívida ativa. Com certeza (o total) incidiu sobre o preço, mas não necessariamente chegou nos cofres públicos de prefeituras e estados. O cidadão sai prejudicado porque não tem a contrapartida de que mais necessita, da política pública de qualidade.”
A guerra fiscal, que significa os contenciosos entre unidades da Federação (UFs) por falta de entendimento no pagamento de impostos de origem e destino, foi descrita pelo parlamentar com um desastre no século 21, que “foi no passado foi funcional, mas não é mais hoje, já que todos perdem”. Também conforme o deputado, a judicialização é baixa em países com unificação, com taxa média de 1% de contencioso.
“Se conseguimos e implementarmos um bom conceito de imposto que não tenha cumulatividade nos passaremos a ter a oportunidade de voltar a ser um país com presença dos nossos setores de produção de valor agregado. Se não, vamos terminar um país exportador de produtos primários. Nem o agronegócio, que garante superavit, se não resolver esse problema da cumulatividade, está condenado a ser exportador de grãos. A cumulatividade cruzada gera ISS, IPI, Pis-Cofins e não gera crédito (aos consumidores).”
Há, ainda de acordo com Reginaldo Lopes, a ideia de que a reforma é positiva para o setor da indústria, mas o petista argumenta que a mudança é a possibilidade de fazer o setor agro se tornar um setor com maior competitividade, para fazer o Brasil se tornar uma grande nação que possa exportar bens manufaturados. O deputado citou como potências nacionais e inovadoras o setor de energia e de biocombustíveis.
Fonte: Correio Braziliense
