Em fala à imprensa, Bernardo Appy (é um economista brasileiro, mentor da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso) afirmou que os municípios "têm que aceitar o fim do ISS", imposto que, desde 1968, garante recursos aos municípios e consequentemente a geração de benefícios diretamente aos cidadãos, sem a necessidade de intermediação de outros agentes federados.

Prefeitos reclamam que reforma Tributária vai retirar a maior parte da arrecadação e governança dos municípios, deixando prefeituras à mercê dos governos estaduais e federal.

A entrevista gerou revolta entre os prefeitos das mais de 400 médias e grandes cidades do país, responsáveis por 74% do PIB nacional. Eles afirmaram repúdio ao que chamam de autoritarismo de Appy em publicação no site da entidade.

Os prefeitos que compõe a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) são favoráveis à PEC 46/2022, protocolada pelo Senador Oriovisto em dezembro último, e que foi embasada na proposta que simplifica os tributos já existentes, sem fazer a junção de ISS e ICMS, este o imposto mais problemático segundo técnicos em tributação.

De acordo com alguns economistas, a PEC 46/2022 tem como foco resolver 3 problemas da tributação brasileira:

• O ICMS, nosso IVA que precisa ser urgentemente “curado”;
• O imposto dos municípios, o ISS;
• A desoneração parcial da folha para quem mais emprega, mas sem perda de arrecadação.

"Além da monumental simplificação que a PEC 46/2022 entrega de imediato, ela não aumenta carga tributária e vai proporcionar ganho absurdo de segurança jurídica e, por consequência, melhoria incrível do ambiente de negócios do Brasil", afirma Macedo (Alberto Macedo, Doutor pela USP, Professor no Insper e na FIPECAFI e Coordenador do "SIMPLIFICA JÁ).


Fonte: UOL