A capital sergipana vai sediar, de 2 a 4 de agosto, a 41ª Reunião Ordinária do Comsefaz e a 189ª Reunião Ordinária do Confaz. O evento ocorre no hotel Vidam. 

Pautas de interesse federativo e fiscal dos estados, como o relatório da Reforma Tributária, a PEC 45/2019 em análise no Senado Federal; o piso nacional da Enfermagem e a implementação do programa “Remessa Conforme” pela Secretaria da Receita Federal do Brasil serão debatidos nas próximas reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O evento será realizado em Aracaju, entre os dias 2 e 4 de agosto, no Auditório do Centro de Eventos do Hotel Vidam, na Orla de Atalaia. 

A edição do evento em Aracaju congrega três encontros. O primeiro , em 2 de agosto, será o da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), formada por técnicos das pastas nos estados e Distrito Federal (DF). No dia 3 de agosto será realizada a 41ª reunião ordinária do Comsefaz e, na sexta-feira  (4), é a vez dos membros do Confaz sentarem à mesa para debates e encaminhamentos.

As deliberações serão previamente debatidas pelo Fórum de secretários.

As reuniões ordinárias do Comsefaz e do Confaz, na quinta e sexta-feira, respectivamente, já têm a presença confirmada do governador de Sergipe Fábio Mitidieri, do Ministro dos Transportes Renan Calheiros e do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. 

Foco dos debates

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, dia 7 de julho, o texto da Proposta de Emenda Constitucional da reforma do sistema tributário brasileiro. A aprovação é um avanço se comparado às mais de três décadas de debates acumulados no Parlamento. No entanto, o texto final ainda apresenta  fragilidades ao pacto federativo nas relações das instâncias subnacionais.

O projeto agora será apreciado pelo Senado, tradicional “Casa Federativa” do país, na qual os secretários vão contribuir com o aprimoramento do texto votado pelos deputados.

Piso de Enfermagem

Em maio deste ano, o ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso nacional da Enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

O novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem os efeitos financeiros nas contas públicas do novo aporte.

O impacto nas contas estaduais, conforme levantamento realizado pelo Conass, é de R$ 27 bilhões, o que indica insuficiência de recursos para suplementar o pagamento.

A aplicação do piso ocorre a partir de 1° de agosto de 2023. 

Remessa Conforme 

O Programa Remessa Conforme começou a valer  dia 1º de agosto, ainda sem cobrança, mas com o início das inscrições das empresas que desejam participar. A SRFB é a responsável pela análise das documentações enviadas.

No mês de junho, por meio da celebração de convênio no Confaz, os estados decidiram pela adoção de uma alíquota de 17% em operações realizadas em plataformas de importação de remessas expressas. A integração das Fazendas estaduais e federal na operação aduaneira é primordial para a efetividade da medida, que dará celeridade ao processo de importação e proporcionará competitividade à produção nacional, incentivando a geração de renda e emprego.

Com a nova sistemática de fiscalização, mercadorias que tiverem os documentos fiscais em conformidade terão entrada liberada no território nacional. O mecanismo proporciona competitividade e equalização de tratamento tributário às empresas nacionais, além de trazer mais segurança ao contribuinte, devido à maior transparência dessas operações, inclusive no que diz respeito à efetiva entrega da mercadoria. 

Fonte: Comsefaz