A comissão de juristas que analisa a reforma dos processos administrativos e tributários começa nesta semana a elaboração do relatório final. No primeiro semestre, os trabalhos foram divididos em dois grupos de juristas, e as sugestões agora serão consolidadas em anteprojetos de lei.

O colegiado deve se reunir nesta quarta (17). Também na quarta, a Comissão de Infraestrutura discute a divulgação do gasto médio de energia da vizinhança na conta de luz, como forma de alertar para o consumo excessivo (PLS 365/2016).

Já a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor pode votar nesta terça (16) o reembolso do frete no caso de atraso na entrega dos produtos (PL 5.544/2019).

Fonte: Agência Senado