Reduzidas a zero alíquotas de importação
(*) última atualização em 30/04/2020
No dia 1º de abril de 2020 foram emitidas as resoluções, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 que alteram as NCM’s abaixo relacionadas. Alguns produtos também foram contemplados com o benefício de alíquota zero. Na tabela abaixo você encontra todas as alterações organizadas por resolução, a tabela também está separada por cores:
LEGENDA | |
EXCLÚIDAS E/OU REVOGADAS | |
ALTERADAS | |
INCLUÍDAS |
(*) veja a descrição completa das NCMs clicando nas legislações abaixo.
LEGISLAÇÃO | EM VIGOR A PARTIR DE | NCM | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO ALTERADA |
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1º DE ABRIL DE 2020 | 1º/05/2020 | 2841.30.00 | Dicromato de sódio | Resolução Nº 125, DE 15/12/2016 |
1º/05/2020 | 9508.90.90 | |||
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2020 | 1º/05/2020 | 3904.30.00 | Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila | Portaria SECINT Nº 390 DE 06/05/2019 |
1º/05/2020 | 2915.40.10 | Ácido Monocloroacético | PORTARIA Nº 468, DE 27/06/2019 | |
1º/05/2020 | 2921.19.23 | Monoisopropilamina e seus sais | ||
1º/05/2020 | 3904.90.00 | Outros | PORTARIA SECINT Nº 504, DE 19/07/2019 | |
Ex: Poli(cloreto de vinila) clorado, em pó | ||||
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2020 | 07/04/2020 | 9032.89.29 | Ex 050 - Unidade de controle (ECU) (...) | RESOLUÇÃO Nº 102, DE 17/12/2018 |
07/04/2020 | 8409.91.90 | Ex 018 - Injetor de combustível de alta pressão (...) | ||
07/04/2020 | 8409.91.90 | Ex 014 - Distribuidor de combustível para linha de alta pressão (...) | ||
07/04/2020 | 8409.99.12 | Ex 004 - Bloco de ferro fundido (...) | ||
07/04/2020 | 8409.99.99 | Ex 002 - Tubo de alta pressão (...) | ||
07/04/2020 | 8413.30.10 | Ex 001 - Bomba de pressurização mecânica (...) | ||
07/04/2020 | 8413.60.11 | Ex 012 - Conjunto de bombas hidráulicas (...) | ||
07/04/2020 | 8413.60.90 | Ex 027 - Conjunto de bombas hidráulicas (...) | ||
07/04/2020 | 8413.70.90 | Ex 026 - Supply Module (...) | ||
07/04/2020 | 8414.90.39 | Ex 032 - Rotor de turbina fundido à vácuo (...) | ||
07/04/2020 | 8415.20.10 | Ex 001 - Módulo de controle de velocidade (...) | ||
07/04/2020 | 8421.90.90 | Ex 123 - Tubo de calibração e filtragem (...) | ||
07/04/2020 | 8481.20.90 | Ex 020 - Conjunto de válvulas para controle (...) | ||
07/04/2020 | 8482.10.90 | Ex 002 - Rolamento de giro (...) | ||
07/04/2020 | 8483.10.19 | Ex 006 - Virabrequim de ferro fundido (...) | ||
07/04/2020 | 8483.90.00 | Ex 003 - Eixo redondo estriado (...) | ||
07/04/2020 | 8527.21.00 | Ex 001 - Módulo eletrônico (...) | ||
07/04/2020 | 8537.10.90 | Ex 005 - Central de fusíveis (...) | ||
07/04/2020 | 8708.50.99 | Ex 002 - Diferencial Simples (...) | ||
07/04/2020 | 8708.50.99 | Ex 023 - Kit caixa dos satélites e conjunto de engrenagens em aço na redução 5,63. | ||
07/04/2020 | 8708.99.90 | Ex 018 - Tubo aço com tratamento externo e interno (...) | ||
07/04/2020 | 8708.99.90 | Ex 017 - Comando de mudanças de marchas (...) | ||
07/04/2020 | 9026.90.10 | Ex 002 - Cursor de contatos metálicos segmentado (...) | ||
07/04/2020 | 9032.20.00 | Ex 003 - Sensor de pressão de óleo (...) | ||
07/04/2020 | 9032.89.21 | Ex 011 - Válvula utilizada no sistema de freios (...) | ||
07/04/2020 | 9032.89.21 | Ex 008 - Válvula utilizada no sistema de freios(...) | ||
07/04/2020 | 9032.89.23 | Ex 010 - Unidade de controle eletrônico (...) | ||
07/04/2020 | 9032.89.29 | Ex 020 - Módulos eletrônicos para o gerenciamento (...) | ||
07/04/2020 | 9032.89.29 | Ex 046 - Módulo eletrônico para gerenciamento (...) | ||
07/04/2020 | 9032.89.81 | Ex 001 - Sensor de Pressão (...) | ||
07/04/2020 | 9401.20.00 | Ex 006 - Banco dianteiro (...) | ||
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE ABRIL DE 2020 | 07/04/2020 | ANEXO I - Lista de Autopeças destinadas à produção | Resolução nº 23, de 30/12/2019 | |
07/04/2020 | ANEXO II - Lista de autopeças grafadas na Nomenclatura Comum do Mercosul como bens de capital ou bens de informática e telecomunicação. | |||
07/04/2020 | 8421.29.90 | Ex 004 - Filtro utilizado em injetores de combustível (...) | ||
07/04/2020 | 8512.20.22 | Ex 004 - Conjunto de indicadores luminosos (...) | ||
07/04/2020 | 8505.19.10 | Ex 010 - Pastilha de ferrita em formato de arco (...) | ||
07/04/2020 | 8505.19.10 | Ex 011 - Pastilha de ferrita em formato de arco (...) | ||
07/04/2020 | 8545.20.00 | Ex 003 - Escova de carvão com seção quadrada (...) | ||
07/04/2020 | 8536.90.90 | Ex 013 - Supressor de ruídos (...) | ||
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - redução temporária para 0% a alíquota do I.I. | 1º/04/2020 | ANEXO ÚNICO - As mercadorias somente terão redução da alíquota do Imposto de Importação a zero quando utilizadas no enfrentamento ao Corona Vírus / Covid-19. | Resolução Nº 17, DE 17/04/2020 | |
1º/04/2020 | 2207.10.90 | Ex 001 - Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP | Resolução nº. 22, de 25/03/2020 | |
1º/04/2020 | 3002.12.29 | Ex 001 - Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM) | ||
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Altera para 0% as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação | 03/04/2020 | ANEXO ÚNICO | RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19/02/2020 | |
03/04/2020 | 8517.61.49 | Ex 001 - Estações base de telecomunicação militar por satélite (...) | ||
03/04/2020 | 8543.70.99 | Ex 186 - Aparelhos de reconhecimento de padrões de voz (...) | Portaria nº 511, de 26/07/2019 | |
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital | 03/04/2020 | ANEXO ÚNICO | Resolução nº 14, de 19/02/2020 | |
03/04/2020 | 8420.91.00 |
Ex 005 - Cilindros (rolos) térmicos (...) | Resolução n° 51, de 05/07/2017 | |
03/04/2020 | 8412.29.00 | Ex 022 - Motores hidráulicos (...) | Resolução n° 90, de 13/12/2017 | |
03/04/2020 | 8479.89.99 | Ex 208 - Suspensores de liner (...) | ||
03/04/2020 | 8451.40.29 | Ex 006 - Máquinas para lavar e tingir peças de roupas (...) | ||
03/04/2020 | 8421.21.00 | Ex 031 - Módulos de filtração submergíveis (...) | Resolução nº 15, de 28/02/2018 | |
03/04/2020 | 8477.10.11 | Ex 053 - Máquinas injetoras horizontais elétricas (...) | ||
03/04/2020 | 8479.82.90 | Ex 119 - Trituradores de resíduos sólidos (...) | ||
03/04/2020 | 8464.90.19 | Ex 154 - Máquinas biseladoras retilíneas (...) | Resolução nº 31, de 02/05/2018 | |
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital | 03/04/2020 | 8443.39.10 | Ex 221 - Máquinas para impressão digital em papel (...) | Resolução nº 44, de 28/06/2018 |
03/04/2020 | 8479.89.99 | Ex 513 - Ancoras cisalháveis localizadoras (...) | ||
03/04/2020 | 9027.50.40 | Ex 002 - Sacarímetros modulares circulares (...) | Resolução nº 55, de 10/08/2018 | |
03/04/2020 | 8431.20.11 | Ex 044 - Componentes para empilhadeiras autopropulsadas (...) | Resolução nº 61, de 31/08/2018 | |
03/04/2020 | 8443.11.90 | Ex 012 - Máquinas de impressão "offsete" intermitente (...) | Resolução nº 73, de 05/10/2018 | |
03/04/2020 | 8477.10.19 | Ex 033 - Máquinas injetoras horizontais elétricas (...) | Resolução nº 96, de 07/12/2018 | |
03/04/2020 | 8466.93.20 | Ex 008 - Trocadores automáticos de ferramentas ISO 40 ou ISO 50 (...) | ||
03/04/2020 | 8422.30.29 | Ex 817 - Máquinas ensacadoras de péletes de madeira (...) | Portaria nº 220, de 25/02/2019 | |
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital | 03/04/2020 | 8421.99.99 | Ex 058 - Discos hidráulicos (...) | Portaria nº 440, de 10/06/2019 |
03/04/2020 | 8422.30.29 | Ex 829 - Máquinas automáticas horizontais eletrônicas (...) | ||
03/04/2020 | 8462.99.20 | Ex 034 - Máquinas para conformação de pescoço (...) | ||
03/04/2020 | 9018.90.10 | Ex 047 - Bombas de infusão volumétrica de pequeno porte (...) | Portaria nº 510, de 26 de julho de 2019 | |
03/04/2020 | 9018.90.10 | Ex 048 - Bombas de seringa ou peristáltica (...) | ||
03/04/2020 | 8439.10.30 | Ex 032 - Desfibradores totalmente automáticos (...) | Portaria nº 531, de 20/08/2019 | |
03/04/2020 | 8421.21.00 | Ex 139 - Unidades de tratamento de chorume (...) | Portaria nº 2024, de 12/09/2019 | |
03/04/2020 | 8477.10.19 | Ex 045 - Máquinas de moldar plásticos (...) | ||
03/04/2020 | 9018.19.80 | Ex 075 - Monitores multiparamétricos de sinais vitais (...) | ||
03/04/2020 | 9018.19.80 | Ex 088 - Instrumentos computadorizados (...) | ||
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital | 03/04/2020 | 8504.40.90 | Ex 017 - Inversores de frequência monofásicos (...) | Portaria nº 3533, de 25 /09/2019 |
03/04/2020 | 8465.99.00 | Ex 157 - Máquinas-ferramentas (...) | Resolução nº 02, de 22/10/2019 | |
03/04/2020 | 8483.40.10 | Ex 294 - Módulos para multiplicação (...) | ||
03/04/2020 | 8413.81.00 | Ex 049 - Bombas de transferência elétrica de palhetas (...) | Resolução nº 14, de 19/11/2019 | |
03/04/2020 | 8419.32.00 | Ex 042 - Secadores montados em estrutura de alumínio (...) | ||
03/04/2020 | 8443.19.90 | Ex 149 - Máquinas de impressão a laser de fibra óptica (...) | ||
03/04/2020 | 8479.89.99 | Ex 627 - Máquinas lavadoras automáticas (...) | ||
03/04/2020 | 9027.80.99 | Ex 441 - Analisadores automáticos (...) | ||
03/04/2020 | 8479.89.99 | Ex 206 - Máquinas automáticas para metalização (...) | ||
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital | 03/04/2020 | 8422.30.10 | Ex 098 - Máquinas automáticas (...) | Resolução nº 30, de 30/12/2019 |
03/04/2020 | 8479.20.00 | Ex 034 - Dispositivos estáticos (...) | ||
03/04/2020 | 8481.80.99 | Ex 091 - Válvulas redirecionadoras (...) | ||
03/04/2020 | 8462.21.00 | Ex 268 - Máquinas curvadeiras (...) | ||
03/04/2020 | 8479.89.99 | Ex 161 - Máquinas de rebobinamento automático (...) | ||
03/04/2020 | 9027.10.00 | Ex 162 - Analisadores portáteis de fluxo de gás (...) | ||
03/04/2020 | 9031.80.99 | Ex 020 - Equipamentos para ensaios não-destrutivos (...) | ||
03/04/2020 | 8483.40.10 | Ex 295 - Caixas de engrenagem (...) | ||
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital | 03/04/2020 | 8422.40.90 | Ex 882 - Máquinas elétricas para embalar frutas | Resolução nº 11, de 30/01/2020 |
03/04/2020 | 8462.99.90 | Ex 075 - Prensas mecânicas (...) | ||
03/04/2020 | 8479.10.90 | Ex 072 - Equipamentos para varrição de ruas (...) | ||
03/04/2020 | 8479.82.10 | Ex 226 - Unidades móveis (...) | ||
03/04/2020 | 9027.30.20 | Ex 069 - Equipamentos portáteis de análise (...) | ||
03/04/2020 | 9027.80.99 | Ex 458 - Equipamentos para monitoramento (...) | ||
03/04/2020 | 8477.10.21 | Ex 059 - Máquinas de moldar (...) | ||
03/04/2020 | 8504.40.90 | Ex 035 - Inversores fotovoltaicos monofásicos (...) | ||
03/04/2020 | 8504.40.90 | Ex 036 - Inversores fotovoltaicos monofásicos (...) | ||
03/04/2020 | 8504.40.90 | Ex 037 - Microinversores fotovoltaicos monofásicos (...) | ||
03/04/2020 | 8504.40.90 | Ex 038 - Microinversores fotovoltaicos monofásicos (...) | ||
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital | 03/04/2020 | 8453.10.90 | Ex 100 - Fulões de polipropileno para caleiro (...) | Resolução nº 14, de 19/02/2020 |
03/04/2020 | 8456.30.19 | Ex 001 - Máquinas-ferramenta (...) | Resolução nº 51, de 05/07/2017 | |
03/04/2020 | 8453.10.90 | Ex 082 - Fulões para caleiro, curtimento e recurtimento (...) | Resolução nº 90, de 13/12/2017 | |
03/04/2020 | 8427.10.19 | Ex 145 - Empilhadeiras elétricas pantográficas (...) | Resolução nº 11, de 30/01/2020 |
No dia 7 de abril de 2020 foi emitida a Resolução nº 31 que altera as NCM’s abaixo relacionadas, e alguns produtos também foram contemplados com o benefício de alíquota zero.
LEGISLAÇÃO | EM VIGOR A PARTIR DE | NCM | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO ALTERADA |
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 7 DE ABRIL DE 2020 - Concede redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação | 07/04/2020 | ANEXO ÚNICO | Resolução Nº 17, DE 17/04/2020 | |
07/04/2020 | 9019.20.10 | Ex 030 - Micro misturador de gases, para uso em ventiladores pulmonares | Resolução nº 28, de 1º/04/2020 | |
07/04/2020 | 9019.20.30 | Ex 001 - Placa de circuito impresso, para aparelhos respiratórios de reanimação | ||
07/04/2020 | 9019.20.30 | Ex 002 - Sensor de fluxo de ar ou oxigênio, para aparelhos respiratórios de reanimação | ||
07/04/2020 | 9031.80.99 | Ex 039 - Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias |
No dia 16 de abril de 2020 foi emitida a Resolução nº 32 que altera as NCM’s abaixo relacionadas, e alguns produtos também foram contemplados com o benefício de alíquota zero.
LEGISLAÇÃO | EM VIGOR A PARTIR DE | NCM | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO ALTERADA |
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - Concede redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Covid-19 | 17/04/2020 | ANEXO ÚNICO | Resolução Nº 17, DE 17/04/2020 | |
17/04/2020 | 9018.39.99 | Ex 001 - Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada | ||
17/04/2020 | 3004.90.69 | Ex 035 - Contendo fosfato de oseltamivir | Resolução Nº 125 da Camex, de 15/12/2016 | |
17/04/2020 | 9026.80.00 | Ex 004 - Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio | ||
Ex 005 - Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura | ||||
17/04/2020 | 9027.90.99 | Ex 021 - Sensor O2 Paramagnético | Resolução Nº 28, de 1º/04/2020 | |
17/04/2020 | 8414.10.00 | Ex 050 - Bombas de vácuo cirúrgicas, equipadas com filtro bactericida | Resolução Nº 31, de 8/04/2020 | |
17/04/2020 | 9018.19.80 | Ex 089 - Monitores para medidas de débito cardíaco contínuo, minimamente invasivo, por pressão arterial; fornecendo, pelo menos, os seguintes parâmetros: débito cardíaco (DC), índice cardíaco (IC), volume sistólico (VS), volume sistólico indexado (VSI), variação de volume sistólico (VVS) | ||
17/04/2020 | 9031.80.99 | Ex 041 - Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias. |
No dia 30 de abril de 2020 foi emitida a Resolução nº 33 que inclui os NCM’s abaixo relacionadas, com o benefício temporário de alíquota zero.
LEGISLAÇÃO | EM VIGOR A PARTIR DE | NCM | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO ALTERADA |
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Concede redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Covid-19 | 30/04/2020 | ANEXO ÚNICO | Resolução Nº 17, DE 17/04/2020 |
Post atualizado em: 30/04/2020