Um levantamento divulgado neste final de semana mostra que a Receita Federal excluiu dezenas de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Acre do Simples Nacional. Segundo os dados mais recentes, 95,61% dos MEIs acreanos foram retirados do regime tributário simplificado desde o início do ano, totalizando 675 microempreendedores excluídos.

O Acre, ao lado do Amazonas, foi identificado como um dos estados com o maior percentual de remoção, sendo que o Amazonas lidera o ranking com 96,33%, seguido pelo Rio de Janeiro. No âmbito nacional, a Receita Federal excluiu 374 mil MEIs do Simples Nacional, marcando um cenário de ajustes significativos nas obrigações tributárias para esses empreendedores.

Diante desse contexto, a Receita Federal oferece duas alternativas para os MEIs que foram excluídos do Simples Nacional:

MEI Removido de Forma Irregular: Caso o MEI tenha quitado todas as dívidas e mesmo assim não esteja mais enquadrado no regime tributário simplificado, a orientação é impugnar a exclusão. Para isso, é necessário iniciar um processo online, fornecendo todos os documentos de transação, incluindo comprovantes de acordos, conforme as instruções disponíveis no site oficial da Receita Federal.

MEI Perdeu o Prazo de Regularização: Microempreendedores notificados pela Receita e excluídos do Simples Nacional devido à falta de regularização de pendências têm a opção de solicitar a reinclusão até 31 de janeiro. Essa reinclusão está condicionada ao pagamento das dívidas pendentes. Aqueles que perderem o novo prazo só poderão ser reenquadrados no próximo ano.

Fonte: Contilnet