Pelo segundo mês consecutivo, as contas de telefonia e internet de setembro de grande parte dos consumidores não chegaram com descontos. Embora os estados de Rio, São Paulo, Espírito Santo e Goiás tenham reduzido as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os planos de telecomunicações, ainda nos meses de junho e julho, as operadoras ainda não reduziram o percentual de imposto ou não alteraram os valores das faturas, apesar da redução tributária para 18%.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu, somente em agosto, 929 reclamações de clientes sobre “imposto” e “ICMS”, isso sem incluir aqueles consumidores que registraram queixas sobre cobranças indevidas. No Rio, a alíquota passou de 32% para 18% — o que não significou queda no valor da fatura.

Frustrada, a advogada Bárbara Vasconcelos, de 31 anos, esperava queda na cobrança, mas o valor não foi alterado. Ela e a família têm contratos com duas operadoras, uma delas para internet e telefone móvel, e outra para pacote de telefonia fixa e banda larga:

— Nas duas operadoras, foi a mesma coisa. No mês passado, já com a nova lei em vigor, a alíquota veio de 32%. Agora, foi reduzido 22%, mas o valor da fatura foi o mesmo.

No caso da TIM, a empresa ressaltou que manteve a cobrança em 22% por causa do valor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

— É um problema sério de direito do consumidor. Houve uma redução significativa de tributo, e isso deveria estar refletido nas contas dos clientes, o que não aconteceu em muitos casos — avalia Guilherme Peloso Araújo, especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Carvalho Borges Araújo.

Segundo as operadoras, em alguns casos, a redução da alíquota não vai se refletir nas contas. Isso pode acontecer em contratos com datas de reajuste anual nos meses de agosto e setembro, por exemplo (veja abaixo).

Operadoras oferecem novos pacotes

As operadoras de telefonia argumentam que estão adaptando seus sistemas para aplicar a redução de alíquotas nos estados que adotaram decretos e leis específicas. Algumas empresas estão lançando novos pacotes:

— O benefício deve ser repassado enquanto redução do valor final da fatura. Entretanto, algumas operadoras têm compensado a redução de imposto com acréscimo na franquia ou disponibilizando planos com a redução tributária, mas com necessidade de os consumidores solicitarem a migração — explica a advogada e pesquisadora de telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Camila Leite Contri.

A professora Bianca Xavier, da FGV Direito Rio, explica que a ideia da redução do ICMS, que significa um custo, é para que o consumidor receba uma fatura mais barata de um serviço essencial:

— O objetivo é reduzir. Como isso vai ser incorporado deve ser acompanhado pela agência reguladora. Além disso, as notas emitidas seguem normas tributárias e não podem estar equivocadas, o que poderia gerar um problema de arrecadação para todos os envolvidos.

Eduarda Bolze, advogada tributariata na Tax Vision, ressalta que as empresas estão colocando à disposição novos pacotes para que os consumidores possam aderir de forma mais rápida à redução dos preços dos planos:

— Mas caso as empresas recolham o imposto com alíquota maior do que a prevista, os contribuintes têm direito a restituir dos valores pagos indevidamente.

Procon receberá queixas

A Anatel disse que acompanha o assunto com “máxima atenção”. Segundo a agência, caso identifique a ocorrência de eventuais abusos, “serão adotadas as providências para a sua repressão”.

Já o Procon RJ publicou uma recomendação para que as empresas prestadoras observem a alíquota máxima de 18% do ICMS. O órgão informou que entende que o Código de Defesa do Consumidor “CDC” estabelece que é prática abusiva a exigência de vantagem manifestamente excessiva. Segundo o Procon, a ausência do reflexo, no preço final dos produtos e serviços, da diminuição do custo dos itens que o compõem, implica na elevação do preço cobrado ao consumidor.

— Caso algum consumidor identifique a cobrança de maior de alíquota de ICMS, poderá denunciar ao Procon RJ, que identificando irregularidades, instaurará processo administrativo, que poderá resultar na aplicação de multa— explica o presidente do órgão, Cássio Coelho.

O Procon SP — que notificou e pediu explicações às operadoras — está agora analisando as respostas.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) diz que “avaliação preliminar é que as empresas têm mostrado boa vontade em resolver o problema”.

O que dizem as empresas

Vivo

A Vivo reforçou que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. De acordo com a empresa, serão feitas compensações dos valores referentes às reduções de preços que não puderam ser aplicadas de forma imediata.

A operadora alegou que, até setembro, aproximadamente 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores no sistema, mas que o ajuste na fatura vai até o mês de novembro. A empresa afirmou que “o desenvolvimento técnico dos sistemas com processamento plano a plano teve início em julho, assim que os primeiros estados realizaram a divulgação das novas alíquotas”.

Desde o início de agosto, declarou a operadora, os clientes já podem adquirir ou migrar para os planos com redução de carga tributária. Por fim, a Vivo afirmou “que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida”.

Oi

A Oi informou que está repassando integralmente a redução do ICMS que incide sobre as contas de seus clientes. A empresa declarou, porém, que o repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente , como consta dos contratos assinados entre a operadora

e os clientes. Segundo a empresa, por isso, o valor final da conta de telefone fixo e banda larga permanecerá o mesmo. A Oi acrescentou que, embora o índice inflacionário tenha sido superior à redução do ICMS, a companhia decidiu aplicar um reajuste menor do que o percentual autorizado para não onerar o cliente. A companhia afirmou ainda que essas ações foram divulgadas nas faturas e por meio de 20 publicações em jornais nacionais e regionais, de 15 de julho e 11 de agosto.

Claro

A Claro reafirmou o compromisso de “repassar integralmente aos seus clientes o benefício da redução do ICMS”. De acordo com a empresa, a complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão. A empresa declarou que os usuários já começaram a ter a redução do imposto repassada e, entre setembro e novembro, receberão o desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas.

A Claro declarou que está implementando a redução à medida que os estados aderiram à mudança. A empresa informou que começou os ajustes dos sistemas para possibilitar a revisão dos preços com as novas alíquotas e, em paralelo, já iniciou o processo de repasse da redução do ICMS.

Segundo a empresa, a partir de julho, o repasse foi feito para os serviços de menor complexidade sistêmica. Em setembro, pretende concluir o repasse para os demais serviços. fim, a empresa reafirmou que será feito o ressarcimento do valor referente à redução relativa aos serviços em que não foi possível o repasse imediato. Nestes casos, a devolução será feita de setembro a novembro, dependendo do vencimento.

TIM

A TIM informou que a redução nos valores já vem sendo implementada e será concluída até novembro. Com relação à alíquota aplicada, o Estado do Rio permanece com a cobrança do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), o que mantém a alíquota em 22%. A empresa afirmou que aguarda uma definição com relação à retirada ou não dessa cobrança para o fundo. Desde agosto, já são ofertados, nas lojas e no site da empresa, novos planos comerciais com o desconto, além de benefícios adicionais. A redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos será aplicada por ciclos de faturamento e se completará em novembro. Os clientes de planos pré-pagos estão recebendo recargas com incremento de franquia no mesmo valor da variação do imposto.


Fonte: Extra Globo