Para este final de ano o Governo Federal vem trabalhando fortemente para conseguir aprovar no Congresso Nacional a PEC dos Precatórios, Proposta está que precisa obrigatoriamente  ser aprovada para que o governo tenha espaço no Orçamento para bancar o Auxílio Brasil.

No caso do Auxílio Emergencial, apesar de o mesmo ter chegado ao fim, o governo tinha uma nova prorrogação como plano B, caso fracassasse na aprovação da PEC e consequentemente na liberação do Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda que substituirá o Bolsa Família.

Auxílio Emergencial cada vez mais distante

O plano de liberar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial já vinha sendo tratado pelo presidente, Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia e o Tribunal Superior de Contas (TCU) e seria liberado por meio de uma nova Medida Provisória, caso o governo não conseguisse aprovar a PEC dos Precatórios para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400.

No entanto, após quase 15 horas de sessão, o plenário da da Câmara dos Deputados acabou aprovando nesta terça-feira (9) em segundo turno a PEC dos Precatórios que abre uma folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal, viabilizando assim o Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

A aprovação da PEC foi marcada pela disputa voto a voto na Câmara entre a base do governo e oposição. Na última semana a PEC havia sido aprovada em primeira turno com uma margem apertada de 312 dos 308 votos necessários. Já na noite de ontem a aprovação em segundo turno foi por 323 votos a favor e 172 contra, com uma abstenção.

Agora o texto será encaminhado para votação no Senado Federal e caso os senadores acatem a decisão do texto, o Auxílio Brasil estará pronto para ser liberado no valor de R$ 400 e como consequência decretará o fim definitivo para o Auxílio Emergencial.


Fonte: Jornal Contábil