Proposta da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta sexta-feira (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. No projeto, a faixa de isenção passará de R$ 1.900 para R$ 2.500.
Confira aqui as propostas para Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas.
• Atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física:
| ATUALIZAÇÃO DA TABELA IRPF | ||
| Faixas - Atual | Novas Faixas | Alíquota |
| Até R$ 1.903,98 | Até R$ 2.500 | 0% |
| R$ 1.903,99 - R$ 2.826,65 | R$ 2.500,01 - R$ 3.200 | 7,50% |
| R$ 2.826,66 - R$ 3.751,05 | R$ 3.200,01 - R$ 4.250 | 15,00% |
| R$ 3.751,06 - R$ 4.664,68 | R$ 4.250,01 - R$ 5.300 | 22,50% |
| Acima de R$ 4.664,68 | Acima de R$ 5.300,01 | 27,50% |
50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda. Mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos.
O aumento é de 31% na faixa de isenção.
• Atualização do valor de imóveis:
Hoje, na declaração, os imóveis são mantidos pelo valor original. Ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital.
Proposta:
Será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de apenas 5% de imposto sobre a diferença.
Será um benefício para o cidadão que quiser atualizar o valor dos seus imóveis, pagando muito menos imposto na hora da vender.
Prazo para adesão e pagamento do imposto de janeiro a abril de 2022.
• Tributação de lucros/dividendos:
Hoje, são isentos.
Proposta:
Serão tributados em 20% na fonte. Haverá uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.
Aperfeiçoamento das regras para combate à distribuição de lucros.
A nova tributação incentiva novos investimentos já que estimula o reinvestimento dos lucros.
Fonte: Governo Federal
Post atualizado em: 25/06/2021