Na lista das propostas – algumas capazes de provocar um impacto de até R$ 100 bilhões –, há medidas que aumentam os gastos ou levam o governo federal a abrir mão de arrecadação.

Os projetos de maior impacto são aqueles relacionados aos preços dos combustíveis e o que permite a renegociação de dívidas (Refis) de médias e grandes empresas.

"O ano de eleição costuma ser atípico por conta dessas demandas e pela intenção do governo de usar parte do Orçamento para conseguir se projetar na corrida eleitoral", diz Juliana Damasceno, economista da Tendências e responsável pelo levantamento.

Na semana passada, o governo já abriu mão de cerca de R$ 19,5 bilhões somente neste ano com a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), numa tentativa de estimular a economia. A perda efetiva da União com o benefício concedido deve ser de R$ 10 bilhões - a outra metade vai deixar de entrar no cofre de estados e munícipios.

Nas avaliação da Tendências, o cenário mais danoso das medidas estudadas teria um impacto de R$ 248,3 bilhões nas contas públicas do país. Ele considera a aprovação, dentre outros projetos, da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis em tramitação no Senado Federal, que tem um custo estimado de R$ 100 bilhões.

Já em um cenário mais conservador, a questão dos combustíveis seria endereçada apenas com a isenção de tributos federais sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. A ideia é defendida pelo Ministério da Economia e teria uma renúncia de recursos bem menor, de cerca de R$ 20 bilhões. Com isso, o impacto total dos projetos cairia para R$ 173,3 bilhões.

O governo estuda acoplar essa proposta num outro projeto que tramita no Senado e altera as regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis - trata-se de um tributo estadual que responde por boa parte da arrecadação dos governadores.

A saída envolvendo a redução de tributos federais sobre diesel e gás de cozinha já começou a ser negociada no Senado. O tema voltará a ser discutido em 8 de março.

A preocupação com o preço dos combustíveis mudou de patamar depois da invasão da Ucrânia pela Rússia. O temor de uma redução no fornecimento russo de petróleo fez com que o barril da commodity superasse a barreira de US$ 110 nesta semana - no Brasil, o preço do produto é influenciado pela cotação do dólar e pelo valor do barril no mercado internacional.

Além das propostas evolvendo os combustíveis e o Refis das grandes e médias empresas, o mapeamento da consultoria inclui:

correção da tabela do Imposto de Renda,

piso salarial para enfermagem,

gratuidade para idosos em transporte público,

complementação do fundo eleitoral,

isenção de Imposto de Renda para investidores estrangeiros,

a derrubada dos vetos do Refis das empresas do Simples Nacional e da isenção tributária para companhias do setor de turismo.

Veja os detalhes das propostas ao fim da reportagem.

Se a União decidir reajustar o salário dos servidores públicos, o rombo pode ser ainda maior.

Desde que o governo Jair Bolsonaro reservou R$ 1,7 bilhão para aumentar o salário de polícias federais e penitenciários, diversas categorias começaram a pressionar por reajustes ou reestruturações de carreira.

Segundo a colunista Ana Flor, agora, o governo estuda um bônus-alimentação de R$ 400 para os servidores federais da ativa, o que consumiria essa reserva de R$ 1,7 bilhão.

A consultoria Tendências também calculou os impactos em dois outros cenários hipotéticos, de reajustes salariais mais amplos. Se a União decidisse por um aumento de 19,99%, percentual que contempla a inflação acumulada entre 2019 e 2021, o custo para a União seria de R$ 59,7 bilhões. Já se o aumento ficasse em 28,15%, que corresponde ao período inflacionário de 2017 a 2021, o impacto alcançaria R$ 84,5 bilhões.

Os últimos reajustes mais expressivos para servidores federais foram concedidos em 2017 e 2019.

As simulações realizadas pela consultoria Tendências são apenas exercícios para mostrar o tamanho do risco fiscal do país. Ao longo do ano, nem todos os projetos podem andar, por exemplo, e as propostas que seguirem adiante podem ser alteradas.

O problema é que essas chamadas pautas-bombas – que ampliam os gastos do governo ou reduzem a arrecadação, sem compensação financeira – surgem num momento de fragilidade fiscal do país. No Orçamento deste ano, por exemplo, o governo federal trabalha com um déficit (gasto maior do que a arrecadação) de R$ 79,3 bilhões.

No ano passado, o país enfrentou um cenário de bastante instabilidade com as mudanças promovidas pelo governo e pelo Congresso no teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas federais. A PEC dos Precatórios alterou o teto e abriu um espaço de mais de R$ 100 bilhões no Orçamento da União em 2022.

À época, o governo alegou que as alterações eram necessárias para bancar o Auxílio Brasil, mas a ampliação do teto acabou possibilitando outros novos gastos, como a ampliação do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões e mais de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, aquelas que foram batizadas de orçamento secreto, por conta da falta de transparência.

Puxado por 'orçamento secreto', valor de emendas parlamentares triplicou no governo Bolsonaro

"Acabou-se aproveitando a abertura desse espaço para acomodar despesas de caráter puramente eleitoral dentro do Orçamento. Estão aí o fundão eleitoral, as emendas de relator e também o dinheiro destinado para reajustes de polícias, que é uma base de apoio do atual presidente", afirma a analista da Tendências.

Uma sinalização de piora das contas públicas pode destravar um cenário bastante perverso e já conhecido dos brasileiros.

Um déficit maior pode fazer com que a percepção de risco dos investidores cresça, provocando uma desvalorização do dólar, alta da inflação e, consequentemente, juros mais elevados.

Juros mais alto encarecem o consumo das famílias e os investimentos das empresas, afetando diretamente o desempenho da atividade econômica.

Educação, saúde, saneamento, emprego, juros: como as contas públicas afetam a sua vida?

"Não há espaço para acomodar tudo isso. Não há como fazer isso sem sinalizar uma perda de comprometimento com a situação fiscal. O país já tem um problema estrutural nas contas públicas", afirma Juliana.

"Nós não fazemos nenhuma dessas propostas, de aumento de gasto ou desoneração, olhando para o que a gente consegue cortar dentro do Orçamento e para a qualidade do gasto público", acrescenta.

PEC dos Combustíveis em tramitação no Senado

Impacto: R$ 100 bilhões

A proposta autoriza União, estados e municípios a reduzir ou zerar impostos sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, em 2022 e 2023, sem precisar de medida de compensação.

Também cria um auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros, com recursos que serão pagos fora do teto de gastos; aumenta de 50% para 100% o subsídio para as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha; e repassa R$ 5 bilhões para os municípios com o objetivo de mitigar a alta da tarifa do transporte público

PEC dos Combustíveis apresentada na Câmara

Impacto: R$ 54 bilhões

Permite que União, estados e municípios reduzam ou zerem impostos sobre os combustíveis e o gás de cozinha em 2022 e 2023, sem medida de compensação. Também permite diminuir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desoneração do diesel e do gás de cozinha

Impacto: R$ 20 bilhões

Numa proposta mais enxuta para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis, o governo estuda reduzir apenas os tributos federais sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. A ideia é acoplar essa proposta no projeto que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sendo debatido no Senado Federal.

Refis das grandes e médias empresas

Impacto: R$ 92,1 bilhões

Projeto de lei permite o parcelamento, com descontos, das dívidas que médias e grandes empresas têm com a União. Já foi aprovado no Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Refis das empresas do Simples Nacional

Impacto: R$ 1,7 bilhão

O governo chegou a vetar totalmente um projeto que criava um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.

Segundo o blog da Ana Flor, em janeiro, a equipe econômica estudava uma forma de voltar atrás no veto depois que parlamentares ficaram irritados e ameaçaram retaliar o governo.

Correção da tabela do Imposto de Renda

Impacto: R$ 35 bilhões

Em outubro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma do Imposto de Renda, mas o projeto não avançou no Senado. Enviado pelo governo, o projeto previa a ampliação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil.

Com a proposta emperrada, o relator do projeto no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou um novo projeto para ampliar ainda mais a faixa de isenção do IR, para R$ 3,3 mil.

Novo piso salarial da enfermagem

Impacto: R$ 15 bilhões

Em novembro, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 4.750 mensais para enfermeiros. A proposta está na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, o piso salarial vai valer para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (os celetistas) e para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios.

Gratuidade para idosos em ônibus

Impacto: R$ 5 bilhões

O Senado aprovou um projeto que prevê a transferência de R$ 5 bilhões por ano do governo federal aos municípios com o objetivo de garantir a gratuidade do transporte público coletivo para idosos em áreas urbanas.

A Constituição determina que o transporte coletivo urbano seja gratuito para quem têm mais de 65 anos. Os prefeitos, no entanto, alegavam que teriam de aumentar o valor da tarifa para manter o benefício aos mais velhos

Isenção tributária das empresas de turismo

Impacto: R$ 3,2 bilhões

O governo Jair Bolsonaro sancionou com vetos parte de um projeto que isentava o setor de eventos e turismo do pagamento de alguns tributos. Há o risco desse veto ser derrubado no Congresso, segundo a Tendências.

Complementação do fundo eleitoral

Impacto: R$ 800 milhões

O Orçamento de 2022 foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu um montante maior, de R$ 5,7 bilhões. Técnicos da Câmara dos Deputados já alertaram à equipe econômica que o valor não poderia ter sido reduzido. Portanto, é possível que haja uma recomposição ao longo do ano.

Isenção de Imposto de Renda para investidor estrangeiro

Impacto R$ 450 milhões

O governo planeja isentar o investidor estrangeiro da cobrança de Imposto de Renda que incide sobre títulos de empresas brasileiras. Técnicos do governo estimam um custo de R$ 450 milhões.