O projeto que reduz a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações está na pauta da sessão desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa do Ceará. Requerimento pedindo a urgência da proposta, enviada pelo Governo do Ceará, deve ser analisada pelos deputados estaduais. Caso aprovada, o trâmite para votação do texto será acelerado, podendo, inclusive, ser finalizado ainda nesta terça.

A sessão foi convocada em um esforço dos deputados estaduais para limpar a pauta da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar - que deve iniciar no próximo dia 15 de julho.

Proposta que trata do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) também teve urgência requerida. Segundo o texto, a alíquota de ICMS sobre combustível, energia e telecomunicações ficaria em 20% até o final de 2023 para tentar evitar perdas de arrecadação para programas sociais do Estado.

A cobrança sobre o setor do transporte público não está incluída no projeto de lei. A partir de 2024, todos os setores passariam a ter uma taxa de 18% - conforme determinado pela LC 194/2022 aprovada pelo Congresso Nacional em junho.

A secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, afirma que a proposta tem como intenção não "tirar a principal fonte de arrecadação do Fecop".

Fonte: Diário do Nordeste