PRODUTOS DO VESTUÁRIO E CONFECÇÃO – DEC. 34.256/21

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1. Introdução
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2. Definições
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3. Contextualização
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4. Aplicabilidade do ICMS-ST
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5. Momento do pagamento do ICMS-ST
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6. Responsável pelo recolhimento do ICMS-ST
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7. Base de cálculo
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8. Carga líquida
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9. Rotina de cálculo do ICMS-ST
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10. Recolhimento do ICMS-ST
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11. Não aplicabilidade do ICMS-ST
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12. Do Restabelecimento da cadeia
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13. Simples Nacional
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14. Do Ressarcimento do ICMS-ST
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15. Do Arrolamento do Estoque
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16. Procedimentos de Entrada: CFOP – CST – EFD
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17. Procedimentos de Saída: CFOP – CST – EFD
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18. Perguntas frequentes
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19. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 12/10/2021