Processo sobre correção do FGTS espera julgamento no Supremo há dois anos

A discussão sobre a correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS segue na gaveta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) há dois anos, desde que uma decisão individual paralisou a tramitação de milhares de processos no país até a palavra final da corte. Após ser incluída e retirada de pauta algumas vezes, não há previsão de quando a ação voltará à ordem do dia. Quando chegou ao tribunal, ainda em 2014, foi adotado um rito abreviado para a tramitação.

O processo busca a atualização das contas do FGTS pela inflação. Hoje, os saldos são corrigidos pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano. A TR está zerada desde 2017. Entidades trabalhistas estimam que a revisão do fundo pode causar impacto superior a R$ 300 bilhões aos cofres públicos.

Líderes de centrais sindicais procuraram o presidente da corte, ministro Luiz Fux, para uma audiência, mas ainda aguardam resposta. É de Fux a prerrogativa de definir o que vai a julgamento no plenário. Fux disse à Folha que há atualmente proposta sobre a correção do FGTS em discussão no Congresso Nacional e que, por deferência aos parlamentares, o Supremo decidiu aguardar um pouco antes de julgar a causa.

"Se não houver deliberação a respeito do tema no Parlamento nos próximos meses, o STF poderá remarcar data para julgamento da ação", afirmou. Uma corrente majoritária no tribunal, e Fux dela faz parte, leva em conta as repercussões econômicas das decisões judiciais, preocupação que aumentou em tempos de pandemia.

Durante a preparação do processo para julgamento (instrução processual), o governo federal e o Senado defenderam a constitucionalidade das normas que estabeleceram a TR como indexador para as contas do FGTS. Há uma avaliação de que o imbróglio em torno do FGTS pode esperar mais, até porque as chances de o governo perder no tribunal são concretas.


Fonte: Folhapress